Neste domingo, dia 9, a Lei do Feminicídio completou dez anos e mostrou o quanto se faz necessária para enfrentar uma realidade alarmante em relação à violação dos direitos das mulheres, notadamente no tocante ao direito primordial à vida e à preservação de sua integridade física e psicológica. Um levantamento recente indica que o Brasil tem mais de mil mortes de brasileiras por ano, sendo que, no ano passado, apenas até outubro de 2024, esse montante chegou a 1.128 assassinatos.
O feminicídio, no seu conceito mais básico, é o homicídio praticado contra a mulher em razão de sua condição feminina, com base em discriminação de gênero. A norma foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff e previa condenações entre 12 e 30 anos de prisão. Em 2024, o presidente Lula aumentou esse piso e esse teto penais para 20 anos e 40 anos, respectivamente. Os indicadores apontam para um quadro de ampla gravidade também no número de ocorrências, que é extremamente alto, ainda que, por certo, haja grande quantidade de casos não notificados. Segundo os levantamentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou, em 2023, 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. No ano anterior, foram 7,4 mil processos. Já as movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha chegaram a 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024. Ainda de acordo com o CNJ, nesse mesmo ano, o Judiciário recebeu 959,2 mil novos casos de violência doméstica. Isso é equivalente a 2,6 novas ações diárias.
Esse cenário não pode continuar e precisa ser revertido. São famílias enlutadas por conta de ações covardes que precisam ser combatidas e prevenidas. Já se disse que esses delitos costumam ter autores conhecidos das vítimas. Urge criar uma rede eficiente de amparo, além de encaminhar campanhas para combater o machismo vigente em todas as comunidades, começando pelo espaço escolar. A tarefa de proteger as mulheres é de toda a sociedade, com ênfase na atuação do poder público.