Editorial

Fraudes contra o bem-estar coletivo

Toda essa construção prático-teórica rui quando eventuais ilícitos são cometidos contra os cofres públicos, retirando dos gestores os meios para investir em áreas essenciais, como educação, saúde, saneamento, mobilidade e outras.

Quando ocorre a corrupção na esfera pública, além dos danos em si para o erário, temos também ao menos três princípios constitucionais violados, entre eles, o da moralidade, da eficiência e o da impessoalidade. O princípio da moralidade está relacionado ao agir honesto dos agentes públicos e daqueles que interagem com eles no cumprimento de suas atribuições. Já o princípio da eficiência está afeito ao resultado exitoso dos procedimentos em prol do interesse público. Por sua vez, o princípio da impessoalidade diz respeito ao tratamento isonômico que deve ser despendido a todos os cidadãos, gerando igualdades de oportunidades.

Toda essa construção prático-teórica rui quando eventuais ilícitos são cometidos contra os cofres públicos, retirando dos gestores os meios para investir em áreas essenciais, como educação, saúde, saneamento, mobilidade urbana, transporte coletivo e segurança pública, entre outras. Geralmente, o que ocorre é que um certo grupo de aproveitadores monta esquemas para realizar fraudes, como licitações viciadas ou superfaturadas, para ter acesso a recursos que deveriam ser empregados a favor do bem-estar da população. Com isso, perdem os programas sociais que ficam desidratados de verbas fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas e ganham as organizações criminosas que se capitalizam para cometer novos ilícitos, atentando contra a democracia e a paz social.

É por isso que as autoridades precisam estar atentas para coibir essas condutas reprováveis. Nesse sentido, de forma ilustrativa, é meritória a iniciativa da Polícia Federal para combater desvios de valores do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma operação para desarticular um grupo atuante em municípios do Paraná, com desdobramentos em São Paulo. A Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) também participam da investida. O SUS é uma imensa conquista do povo brasileiro e não pode ser alvo da ganância inescrupulosa de gente que amealha valores de forma ilegal em cima da desventura alheia.