O país está estarrecido com o número de feminicídios, que estão ocorrendo em todo o território nacional. A continuar no ritmo atual, teremos centenas de mortes no Rio Grande do Sul e milhares se forem somadas todas as unidades da federação ao final do ano, sem que se consiga diminuir as estatísticas, projetando-se um ciclo de novos anos violentos. Trata-se de um delito de fácil identificação de autoria, geralmente uma pessoa do entorno da vítima, e de difícil prevenção. Contudo, todos os esforços devem ser envidados nesse sentido.
A penalização dos criminosos deve ser feita em todas as esferas, aí incluídas a penal e a cível. Na penal, ele vai pagar por seu crime segregado da sociedade nos moldes da condenação. Na seara cível, ele terá de arcar com todos os custos da sua ação delituosa, carreando-lhe as consequências do seu ato covarde. Dessa forma, há que se lhe cobrar todos os gastos do poder público para prover aqueles que foram prejudicados pelo óbito, inclusive dos valores despendidos para internação da mulher. Isso inclui, por exemplo, as pensões do erário para os filhos menores, algo que não seria necessário ser feito com a familiar viva. Esse entendimento já está sendo esposado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e tem prevalecido em várias demandas, como o caso de uma sentença recente da 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, que condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos recursos pagos em pensão por morte em favor de dependente da ex-companheira, falecida em decorrência de crime tipificado como feminicídio praticado pelo réu. Embora não seja ainda uma tese de ampla repercussão, ela está sendo implementada com rapidez, sinalizando uma mudança relevante na jurisprudência dos juízos e tribunais.
Essa frente jurídica é apenas uma que deve ser levada em conta. O essencial continua sendo dar proteção devida às mulheres, prevenindo essas tragédias. E isso só se conseguirá com investimentos, inteligência policial, uma rede de amparo e campanhas amplas de combate ao machismo nas comunidades e nas escolas.