Editorial

Novos ilícitos na esteira da transformação tecnológica

Os estelionatos são crimes que se refinaram com o advento das novas tecnologias.

A evolução das novas tecnologias e da inteligência artificial tem sido um fator que tem ajudado os criminosos a refinar seus delitos, assim como também serve de desafio para que as autoridades se preparem para enfrentar o desafio de combater esses meliantes na mesma moeda, ou seja, com uma maior capacitação ainda para apurar e punir essas condutas que causam tantos prejuízos para as pessoas. É fácil perceber que cada época tem crimes que lhe são peculiares, visando a usar de ardil para enganar terceiros e levar vantagem nas diversas modalidades de estelionato, que são ilícitos patrimoniais praticados sem violência, mas que causam danos de monta na esfera psicológica e na autoestima de quem é enganado, inclusive com repercussões em sua saúde física.

Antigamente, esses golpes eram praticados, em sua maioria, na forma presencial, como o bilhete premiado, o da colocação de dinheiro falso em circulação, o da venda de imóveis e terrenos inexistentes, o da emissão de cheque sem fundos, entre outros. Todavia, a nova era digital permitiu que os estelionatários possam prescindir do contato presencial com suas vítimas, atuando de forma remota e contando com ferramentas de indução impensáveis até pouco tempo atrás. Exemplo disso são os links maliciosos, as falsas centrais telefônicas de bancos e financeiras, o sequestro de dados de aparelhos telefônicos, o uso da inteligência artificial para forjar campanhas de arrecadação para causas, filantrópicas. É uma infinidade de situações criadas com o propósito de levar vantagens perante outrem. Como sabemos, tais práticas constituem violações aos dispositivos legais, infringindo uma série de dispositivos do Código Penal.

Diante desse quadro, vem em boa hora mais uma investida da Polícia Federal em todo o país contra os responsáveis por anúncios digitais falsos que simulavam serviços públicos. Essa ação criminosa se caracteriza por fazer com que os usuários se relacionem com páginas e aplicativos adulterados como se fossem verdadeiros. A Operação Ad Phishing identificou 1.770 propagandas fraudulentas. Resta esperar que os delinquentes sejam responsabilizados e que a segurança digital seja a tônica na Internet do país.