Editorial

O combate ao tráfico humano

Esse tráfico é caracterizado pelo recrutamento, transporte ou segregamento de pessoas por meio de coação, fraude ou abuso de vulnerabilidade, com a finalidade de exploração sexual, trabalho forçado, escravidão ou remoção de órgãos.

Este 23 de setembro é uma data dedicada a um tema muito sensível que precisa receber a atenção dos governantes e da sociedade civil. Trata-se do Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, instituído em 23 de setembro de 1999, durante a Conferência Mundial da Coligação contra o Tráfico de Mulheres, realizada em Dhaka, Bangladesh. A data foi motivada pela Lei Palacios da Argentina, de 1913, que punia quem facilitava a prostituição e a exploração de menores.

Esse tráfico ignominioso, de acordo com algumas estimativas, movimenta algo entre 150 e 200 bilhões de dólares por ano no mundo, sendo, portanto, uma atividade cruel de alta lucratividade. Pelo Protocolo de Palermo, de 2000, esse tráfico é caracterizado pelo recrutamento, transporte ou segregamento de pessoas por meio de coação, fraude ou abuso de vulnerabilidade, com a finalidade de exploração sexual, trabalho forçado, escravidão ou remoção de órgãos. Os principais alvos são mulheres e crianças, segmentos vulneráveis que entram no foco de organizações criminosas. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 70% das vítimas são mulheres e meninas, sendo que 50% delas são exploradas sexualmente. Há uma estimativa de que mais de 25 milhões de pessoas estejam em situação de labor forçado ou exploração sexual nos dias atuais. Infelizmente, o Brasil faz parte da rota deste crime hediondo, sendo considerado origem, trânsito e destino de vítimas dessas condutas dignas de repulsa por parte do mundo civilizado. No território nacional, vige o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, criado em 2006, que tem buscado fortalecer políticas públicas e ações intersetoriais para o enfrentamento eficiente contra esse crime abominável.

O tráfico de seres humanos ultrapassa fronteiras nacionais e só pode ser combatido com a união dos governos das nações do campo democrático. Há que se fazer todos os esforços possíveis para libertar pessoas cativas e criar mecanismos para impedir que essa prática continue, inclusive desbaratando as quadrilhas que atuam nesse mercado ilícito e devastador de vidas.