Um recente levantamento denominado “O desafio da equidade no acesso à educação infantil” indicou que apenas 30% das crianças de baixa renda inscritas no CadÚnico estavam em creches em 2023 e que somente 72,5% das de 4 e 5 anos estavam na pré-escola, mostrando desigualdades profundas no acesso à educação infantil no Brasil. O estudo tem a assinatura da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e ilustra bem a desigualdade no acesso a essa fase por demais relevante na formação escolar dos cidadãos.
Essa defasagem precisa ser enfrentada de forma sistemática e eficiente por parte dos entes federados, União, estados e municípios, bem como pela sociedade civil, que deve igualmente atuar como uma parte devidamente interessada para sanar esse déficit indesejado que compromete o futuro das famílias, bem como o desenvolvimento do país. E não se pode restringir ao futuro os danos dessa lacuna nas políticas públicas, uma vez que a exclusão de crianças por falta de vagas em escolas e em creches onera as famílias, principalmente as mães, que ficam sem a possibilidade de buscar uma vaga no mercado de trabalho por conta dos cuidados que precisam despender com os pequenos. Esse suporte é responsabilidade do poder público e não lhes pode ser negado. Para a presidente da Fundação, Mariana Luz, esses espaços são muito importantes na vida dos infantes, seja por conta do aprendizado ou mesmo pelos mecanismos de proteção que lhes são intrínsecos, como ela bem esclarece, ao afirmar que tais lugares acolhem aqueles que estão em alguma situação de vulnerabilidade, podendo fazer os encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir sua segurança.
Num período em que se discute a renovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a meta da universalização da educação infantil deve ser algo presente nesse documento estratégico para a capacitação adequada dos nossos alunos. Essa exclusão compromete vidas que precisam ser amparadas desde a mais tenra idade.