Editorial

O fim de uma certa impunidade no horizonte da coletividade

Aos poucos, a cultura de indiferença com os animais vai mudando em nossa sociedade.

Tudo indica que a impunidade daqueles que são autores de maus-tratos e de ações cruéis contra animais está com os dias contados. Aquela sensação de que nada será feito contra eles está sendo mitigada no cotidiano por conta da ação das autoridades e da repulsa que a sociedade vem demonstrando em face desse tipo de situação. A mudança de costumes e mesmo da tolerância perante certas condutas, não raro, impulsiona mudanças legislativas que acabam por ser respostas às demandas da coletividade perante fatos que são tidos como graves ou inaceitáveis.

Exemplo dessa modificação está nas penas mais duras de ocorrências levadas ao Judiciário. Nesta segunda-feira, o juiz de direito Victor Matheus Bevilaqua, da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro, condenou um homem a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, de maior gravidade do que a detenção, por seis crimes de maus-tratos a cães com resultado morte e outros cinco de maus-tratos contra animais, praticados em uma propriedade rural situada no município de Barracão, no norte do Estado. Também causou comoção nacional o caso de uma mulher que matou um cão de nome Branquinho a golpes de picareta em Porto Alegre, no ano passado. As imagens viralizaram e a autora acabou tendo a prisão preventiva decretada, algo pouco provável até algum tempo atrás, o que mostra que os tempos mudaram e que esse tipo de delito não será mais tolerado. Cabe ressaltar que muitos desses crimes chegam aos órgãos públicos por meio de denúncias, o que demonstra que o engajamento coletivo é fundamental para que as investigações sejam realizadas e avancem na direção dos culpados.

Nesse sentido de proteção mais ampla, destaca-se a disponibilização, por parte das autoridades gaúchas, de treinamento para servidores que integram as Delegacias de Polícia Amiga dos Animais, com uma expertise desenvolvida para tratar desse tipo de ocorrência. Aos poucos, com políticas públicas cada vez mais abrangentes em relação à proteção de pets e assemelhados, vamos mexendo com uma histórica cultura de omissão, fomentando o direito desses seres indefesos a serem tratados com dignidade e afeto.