O poder público, nas suas diversas esferas, federal, estadual e municipal, se sustenta com os valores que são arrecadados da sociedade. É de tais numerários que ele se mantém, tanto para manter sua estrutura de funcionamento como para realizar os serviços devidos à coletividade em áreas essenciais, como educação, saúde, saneamento, transporte, segurança pública, infraestrutura, entre outros. Alguns tributos são locais, como o IPTU, estaduais, como o ICMS, e federais, como o IR e o IPI. É a Constituição federal que fixa o fato gerador das receitas que serão apropriadas pelos entes federados.
No Brasil, a maior parte dos recursos amealhados via tributação vai para a União, que, a partir desse embolso, determina para onde irão essas quantias, como no caso de aportes para o Sistema Único de Saúde (SUS), que é gerido de forma tripartite com estados e prefeituras. Em ocorrências de calamidade pública, como ora está ocorrendo no RS, cabe supletivamente à União socorrer as cidades atingidas. E, pelo jeito, verbas não deverão ser um problema de monta. Afinal, a arrecadação total das receitas federais chegou em abril de 2024 ao valor de R$ 228,8 bilhões, um crescimento real de 8,3% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Receita Federal. Esse total arrecadado é o melhor resultado para o mês de abril na série histórica iniciada pelo Fisco em 1995, constituindo então um recorde para esse lapso temporal. No primeiro quadrimestre de 2024, entraram em torno de R$ 890 bilhões para o erário federal em recebimentos próprios.
Esse fato de um incremento diferenciado no orçamento da União mostra que o país, que é uma das maiores economias do mundo, tem uma movimentação econômica elevada e que isso precisa ser transformado em benefícios efetivos para sua população. Para tanto, há que se dar uma atenção especial para o gasto público, enquadrando-o numa rigorosa equação entre custo e benefício. Igualmente, é importante que os órgãos de controle estejam vigilantes para que não haja malversação orçamentária, que prejudica os mais pobres e torna mais distante a meta da justiça social para todos.