Nunca se faltou tanto na violência contra a mulher e igualmente nunca se precisou tanto de ações concretas para barrar essa epidemia de agressões que têm resultado em mortes, dor, luto e sequelas na vida das vítimas e de suas famílias. Não passa um dia sem que o país fique sabendo de uma tragédia e, no mais das vezes, ocorrências tristes que poderiam ser evitadas com mais investimentos, prevenção e ação enérgica das autoridades.
Para que isso ocorra, uma condição necessária, ainda que não suficiente, diz respeito à legislação, que deve ser atualizada para endurecer a punição para os agressores. Muito se tem feito nas últimas décadas, como se pode ilustrar com a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, de 2015. Contudo, a realidade parece estar ao arrepio das normas, que se mostram válidas e vigentes na sua eficácia jurídica, mas não efetivas. Em sendo assim, os legisladores mostram-se compelidos a editar novas leis visando a abarcar fatos emergentes e não previstos no escopo normativo em vigor. Esse é um processo que não para e que deve ser feito buscando um aprimoramento de ações defensivas e preventivas, de modo que as mulheres brasileiras tenham as ferramentas mínimas para preservar seu bem-estar e sua integridade física e psicológica. Sem esquecer que essa tarefa de proteção é um encargo para toda a sociedade brasileira. Afinal, estamos perdendo mães, avós, filhas, netas, companheiras, esposas, namoradas e assim por diante, além de um rastro de orfandade que vai enlutando os clãs familiares e deixando uma lacuna de saudade para sempre, com sonhos desfeitos e vidas interrompidas.
Diante desse quadro, vem em boa hora a notícia de que o presidente Lula sancionou uma proposição legislativa que pune o vicaricídio, quando o homem mata pessoas do afeto da mulher para puni-la, e que institui a monitoração eletrônica do réu. Cada mecanismo vai somando para que as mulheres tenham, enfim, a garantia de que não serão mortas pelos criminosos que habitam o seu entorno.