Editorial

Tipificação mais grave contra o crime do chamado ‘novo cangaço’

A Câmara dos Deputados aprovou PL tipificando o crime de Domínio de Cidades, o ‘novo cangaço’.

Entre os crimes que se tornaram uma grande dor de cabeça e um desafio para as autoridades está o que foi denominado de “novo cangaço”. Trata-se de uma investida das organizações criminosas contra cidades de pequeno porte, nas quais os bandidos levam o terror às comunidades com o objetivo de assaltar bancos, caixas eletrônicos, transportadoras de valores e agências dos Correios. Em geral, eles escolhem localidades com menor contingente policial.

Valendo-se de extrema violência e com o emprego de armamento de grosso calibre, como fuzis, metralhadoras e explosivos, os meliantes cercam as áreas de seu interesse, realizam ataques simultâneos a vários locais, impedem a circulação de veículos, fazem reféns para neutralizar a ação das forças policiais, incendeiam veículos para obstaculizar os acessos, investem contra quartéis e delegacias e colocam sob risco de morte qualquer pessoa que cruze seu caminho. Não há números exatos, mas, em apenas um roubo, foram levados mais de R$ 10 milhões, uma quantia significativa e que, certamente, vai capitalizar esses grupos delituosos, aparelhando-os para cometer novos delitos. Como são ações em vários estados, rompendo com os limites entre as unidades federativas, é imperioso que haja uma efetiva colaboração entre as polícias judiciárias estaduais e as forças militares, bem como, em nível federal, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF), sem excluir as guardas municipais.

Diante desse cenário adverso, vem em boa hora a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou uma proposição especificando essa conduta dos delinquentes. Trata-se da tipificação do crime de Domínio de Cidades, que envolve a tomada dos municípios para a prática desses malfeitos. O texto altera o Código Penal e também a Lei de Crimes Hediondos, incluindo-os no rol desses graves ilícitos, com penas ainda maiores. A matéria segue para análise no Senado Federal e espera-se que em breve esteja em vigor para auxiliar no enfrentamento desses bandos, com sanções mais duras e mais eficazes.