Considerando-se apena os oito primeiros meses de 2024, a arrecadação de tributos atingiu R$ 1,73 trilhão, seu recorde histórico. O governo federal amealhou com impostos, contribuições e demais receitas R$ 201,6 bilhões em agosto deste ano, segundo a Receita Federal, o maior montante da série histórica para o mês. Tudo isso só foi possível graças ao trabalho da sociedade, que abre mão de parte de sua renda para financiar as atividades do poder público.
Esse aporte de recursos da coletividade implica a legitimidade para cobrar do poder público melhores serviços em diversos setores, como educação, saúde, saneamento, infraestrutura, transporte e segurança pública. Por falar neste último item, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, na terça-feira, uma medida que visa aumentar a transparência da aplicação das verbas do órgão, permitindo uma maior fiscalização. Trata-se da primeira etapa do projeto Segurança Transparente, que vai permitir a consulta sobre repasses efetuados para o segmento. A ideia é garantir o acesso a dados sobre investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública, facilitando o controle mais efetivo por parte dos cidadãos e dos demais órgãos da estrutura governamental. Segundo a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, a informação será disseminada de forma ampla e republicana: “O projeto vai colocar na palma da mão de todo e qualquer cidadão brasileiro tudo o que o fundo faz”, disse. “Lá, vocês vão ter todas as informações de transferências fundo a fundo: quanto foi transferido para o estado, quando que ele tem em saldo em conta, quanto o fundo nacional de segurança pública já liquidou”. Ela ressaltou que, no portal de informações, será possível, inclusive, saber quanto foi gasto com compras ou direcionado para convênios diversos.
Otimizar o orçamento da segurança para obter melhores resultados se coaduna perfeitamente com uma das questões que mais preocupam os brasileiros. Para enfrentar a criminalidade, urge obter o melhor custo-benefício nesse tipo de gasto público.