Editorial

Tributação recorde na esfera federal

Para que as demandas coletivas sejam atendidas, há que se ter verbas no orçamento de cada governo. É isso que vai possibilitar o chamado gasto público, que deve ser feito com observação dos princípios constitucionais.

A administração pública é mantida, entre outras fontes, com os recursos cobrados aos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. São eles que financiam os serviços que devem ser prestados em áreas essenciais, como saúde, educação, saneamento, infraestrutura, mobilidade urbana, segurança pública, transporte coletivo, geração de emprego e renda, entre outros. E isso ocorre nas três esferas, federal, estadual e municipal. Em muitos casos, como na saúde, as responsabilidades são compartilhadas. Em outras situações, determinado ente federado, por força de lei, age com maior prioridade, como se vê na construção de rodovias interestaduais, que é atribuição da União; na segurança pública, atribuição em maior parte dos estados; ou na coleta do lixo e organização do espaço urbano, ações que são da alçada dos municípios.

Em todas essas ocorrências, para que as demandas coletivas sejam atendidas, há que se ter verbas no orçamento de cada governo. É isso que vai possibilitar o chamado gasto público, que deve ser feito com observação dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, para ficar apenas naqueles que estão expressos na Constituição federal. Para tanto, é necessário que o aporte tributário seja suficiente para que as obrigações de cada órgão público sejam plenamente cumpridas. O sentido da existência do próprio Estado Democrático de Direito está associado às suas funções na busca do bem-estar da coletividade.

Nesse diapasão, chama a atenção a notícia de que o governo federal fechou o ano com uma arrecadação recorde de R$ 2,65 trilhões, cujo valor é o maior já registrado desde o início da série histórica, em 1995. Tal fato implica cobrar dos governantes que esse montante que lhe foi carreado a partir da atividade econômica da população seja bem-empregado nas atividades-fins, traduzindo-se em benefícios oriundos do custo imposto a todos os que produzem a riqueza do país.