Entre as necessidades básicas das pessoas, figura a de ter um lar para chamar de seu, um recanto para conviver com a família, um espaço para lazer e refúgio. Todavia, nem sempre isso chega a ser alcançado por todos, o que fragiliza nossa democracia a constatação de que faltam cerca de seis milhões de moradias. Se considerarmos uma média de quatro pessoas por residência, podemos projetar um montante de mais de 20 milhões de brasileiros sem ter um teto para chamar de seu, muitas vezes pagando um aluguel excessivo, que pesa no orçamento familiar.
Essa demanda de um lugar para morar com dignidade é tão importante que foi erigida à condição de item expresso na Constituição federal. Foi o que ocorreu em 2000, por meio da Emenda Constitucional 26, no ano de 2000, inserindo-o no rol dos direitos sociais, no artigo 6º. Isso faz com que os governantes das três esferas, federal, estadual e municipal, sejam cobrados para que implementem políticas públicas eficientes para equacionar a questão do déficit habitacional. Cabe dizer que essa defasagem se tornou ainda mais grave no Rio Grande do Sul, onde, por conta das enchentes, milhares de pessoas foram desalojadas de suas casas, implicando a contingência de o poder público atuar de forma célere em prol dos segmentos atingidos. Quem não tem essa condição básica atendida não consegue exercer sua cidadania dignamente, ficando impedido de acessar outros serviços essenciais, como educação, saúde, saneamento.
Diante desse quadro, vem em boa hora a informação de que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) definiu, nesta quinta-feira, o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. Espera que esse seja um patamar mínimo, já que repete o do ano em curso. Também é lícito pretender que os recursos sejam otimizados e que haja a devida fiscalização do seu emprego. Os valores serão aportados ainda em saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde. A parceria com a iniciativa privada pode render bons frutos para melhorar nossos indicadores de desenvolvimento humano.