No Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 2.261.055 ocorrências de estelionato em 2025, incremento de 429,8% na comparação com 2018. Uma grande parcela desse montante diz respeito a fraudes na comercialização de imóveis, o que bem se pode reputar como ocorrências de extrema gravidade, haja vista que os valores dessas transações costumam ser vultosos, dando margem a crimes que desfalcam em grande escala o patrimônio das vítimas. Não é despiciendo lembrar que, não raro, negócios dessa natureza costumam envolver as economias de uma vida inteira do comprador.
Buscando dar mais transparência e segurança jurídica às partes compradoras, os tabeliães dos cartórios de notas fizeram um mutirão de âmbito nacional no último sábado, dia 7, para prevenir golpes na compra de imóveis, esclarecendo dúvidas sobre esse tipo de negociação. As atividades ocorreram em Salvador (BA), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Recife (PE), Belo Horizonte (BH), Santos (SP), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS) e municípios de Goiás, devendo ser disseminadas para outros lugares. Os conteúdos abrangem prevenção em relação a condutas delituosas, como venda de imóveis por pessoas que não são suas proprietárias, apresentação de procurações falsas, comercialização de propriedades com restrições omitidas e exigência de pagamentos antecipados sem a devida formalização do negócio. Este é um dos momentos mais sensíveis da operação, quando da transferência dos recursos sem a devida contrapartida do vendedor. Para evitar isso, a partir de uma normatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os adquirentes podem abrir uma conta notarial, que só entregará os valores ao dono do bem depois que todo o processo estiver devidamente finalizado. Trata-se de uma inovação que vai ajudar muito para a tranquilidade de quem paga o item numa fase sensível da contratação.
Diante de uma realidade em que avultam crimes de estelionato no cotidiano, essa iniciativa dos notários assume um caráter de utilidade pública. Urge garantir estabilidade no ambiente negocial para que as pessoas possam se sentir seguras para empreender, consumir, contratar e fomentar a economia. Urge neutralizar a ação de fraudadores e estimular a confiança entre as partes visando ao bem comum.