Nesta quinta-feira, registra-se a passagem do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2022. Esta data, inserida em uma semana homônima, tem como meta promover campanhas de conscientização e de esclarecimentos acerca da importância de a sociedade se unir para enfrentar a chaga do trabalho na infância, uma fase da vida que precisa ser vivenciada com segurança e acesso a serviços básicos para que o indivíduo possa se desenvolver plenamente em todo o seu potencial.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 6 mil crianças foram resgatadas de situações impróprias em 2 anos, com 86% dos casos envolvendo as piores formas de trabalho com risco a sua saúde física e psicológica, inclusive com danos irreversíveis para sua estabilidade emocional. O órgão informou também que o número é considerável quando se afere apenas o primeiro quadrimestre do ano em curso. Já são 1.067 crianças e adolescentes retirados do labor precoce, o que equivale a 38.93% de todo o total de 2024. Essa fiscalização é fundamental para que o país cumpra seus compromissos internos insculpidos na Constituição federal, como proteger seus menores e observar o princípio da dignidade humana, bem como os itens de sua adesão internacional aos esforços de eliminar até 2025 o trabalho infantil em todas as suas formas, tal como estabelecido na meta global número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Assembleia Geral da ONU.
Esse objetivo da erradicação do trabalho infantil no país é relevante e seus indicadores constituem fonte de preocupação para o poder público e a coletividade. Em 2023, era 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos nessa condição degradante, segundo a PNAD Contínua do IBGE. São futuros que precisam ser resguardados, com direitos respeitados, demandando ações contínuas para reverter esse quadro que causa constrangimento uma nação civilizada como o Brasil.