Neste 21 de agosto, registra-se a passagem do Dia Nacional da Habitação. A efeméride foi criada em 1964 como uma homenagem à aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação e da criação do Banco Nacional da Habitação, que tinham como meta ofertar à população uma oportunidade de adquirir ou construir a casa própria. Nessa época, o país tinha uma população de 78,9 milhões de habitantes. Atualmente, esse contingente está em cerca de 213,6 milhões de habitantes e o problema habitacional ainda está longe de ser resolvido.
Nos dias que correm, temos um déficit de cerca de seis milhões de moradias. Esse montante vem sendo paulatinamente agravado com o efeito das questões climáticas, que, a exemplo das enchentes, acabam impactando na destruição ou na deterioração das residências, além daquelas que estão localizadas em áreas de risco, fazendo com que os moradores abandonem seus lares sem nem sempre contar com uma alternativa real para continuar com um mínimo de dignidade em seu cotidiano, muitas vezes perdendo seus pertences em meio a cheias, tendo ameaçada sua integridade física e psíquica por conta das adversidades a que ficam submetidos. Diante desta realidade, o governo federal, em parceria com outros entes federados, tem levado adiante o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que oferece subsídios e facilidades de financiamento. A iniciativa também envolve projetos de urbanização de favelas, regularização de terrenos e linhas de crédito para reformas. Há que se ressaltar também que as casas ofertadas na planta ou no mercado imobiliário precisam ter uma dimensão mínima para que seus ocupantes possam ter opções de usufruir de um espaço adequado para seu uso no dia a dia.
Após as enchentes no Rio Grande do Sul, um dos compromissos assumidos pelas autoridades foi o da construção de novos loteamentos. Muitas unidades já foram entregues, mas um sem-número delas ainda não saiu do papel. Nesta data tão importante em relação a esse item tão relevante para o exercício da cidadania, urge promover as políticas públicas que provejam os desabrigados e os desprovidos de uma morada decente com um lugar seguro para chamar de seu.