Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizou mais uma edição do seu projeto Justiça Itinerante, que teve lugar na zona sul de Porto Alegre. Trata-se de uma iniciativa meritória que busca incentivar as comunidades a demandarem seus direitos e regularizar situações pendentes por conta de eventuais dificuldades de acesso ao Poder Judiciário. Essa aproximação com segmentos que nem sempre têm acesso aos serviços judiciais é muito relevante para o exercício da cidadania de cada pessoa atendida.
Entre os procedimentos que podem ser realizados no local estão o esclarecimento de dúvidas sobre processos, o ingresso de ações judiciais e a solicitação de confecção ou atualização de documentos, como certidões de nascimento e casamento. Também serão disponibilizadas consultas e ajuizamento na área do direito de família, envolvendo divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, conversão de união estável em casamento e investigação de paternidade. Igualmente haverá atendimentos relacionados ao direito civil, com foco em contratos bancários, relações de consumo e regularização de registros no SPC e Serasa. O projeto, que foi criado em fevereiro de 2024 e já realizou mais de 4.300 atendimentos até julho de 2025, conta com toda uma estrutura devidamente montada para prestar essa assessoria em regiões em que as pessoas estão com maior dificuldade de exercer seus direitos. Um ônibus adaptado faz parte desse suporte e as partes podem levar suas causas diretamente aos magistrados por meio de defensores públicos, sem ônus para os envolvidos.
Sem dúvida, o estreitamento de laços entre o Judiciário e os mais vulnerabilizados do ponto de vista socioeconômico é grande avanço na busca da pacificação social, além de aumentar a confiança no sistema judicial. Isso funciona como um meio de contenção da irrupção de conflitos, bem como instaura uma certeza de que se pode lidar com eles de maneira civilizada, com racionalidade e urbanismo.