Prisão após segunda instância
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Prisão após segunda instância

Depois de voltas e reviravoltas o STF começa a decidir a questão da prisão depois da segunda instância de modo definitivo. Bem, definitivo não existe, mas pelo menos para longo prazo.

Por
Correio do Povo

Sessão plenária do STF.

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A corte suprema tem o poder de mudar entendimentos, de interpretar a constituição e até de dizer o que a constituição não diz, mas há momentos em que o garantismo prevalece. Ou seja, a literalidade do texto constitucional. Cada caso é um caso e sem exagero ou terrorismo, a questão é antes de tudo jurídica.

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