A utilização dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande para a recuperação da pavimentação da ERS 030 foi tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, na manhã desta terça-feira (13).
O debate foi uma iniciativa do presidente da CAM, deputado Joel Wilhelm (PP), e contou com a presença de lideranças políticas e comunitárias dos municípios de Glorinha e Santo Antônio da Patrulha.
“Já tratamos do assunto com o DAER em março, mas precisamos agilizar uma solução para a rodovia, que está esquecida. A ERS-30 tem importância não só para os veranistas, mas para os moradores da região, que se deslocam diariamente entre Glorinha, Santo Antônio da Patrulha e Gravataí”, justificou o proponente do encontro.
Conhecida como Estrada Velha, a ERS 030 foi a única ligação entre a Região Metropolitana e o Litoral Norte até 1973, quando a BR 290 foi inaugurada. Hoje, a rodovia é a principal rota alternativa à free way.
No entanto, o tráfego pela rodovia é dificultado pela má conservação do asfalto, falta de sinalização, vegetação na pista e ausência de acostamento.
“Estamos buscando uma manutenção mínima para a rodovia que foi abandonada pelo governo. O Funrigs pode ser uma janela de oportunidade para resolver o problema”, declarou o prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Rodrigo Massulo.
O presidente da Câmara de Vereadores, André Selistre (PP), afirmou que está na hora do governo se movimentar, pois com a chegada do verão o trânsito pela rodovia triplica, ampliando os problemas existentes.
Já o vereador de Glorinha José Flávio Júnior (PP) disse que “abandono é uma forma legal de dizer o que acontece na ERS-30” e chamou a atenção para as condições de segurança da rodovia e para os riscos de acidente. E o secretário de Obras do município, José Flávio Soares, defendeu a ampliação da mobilização por melhorias na estrada, com a participação de lideranças de outros cidades da região.
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Funrigs
O Funrigs é um fundo público especial para financiar ações de enfrentamento às consequências sociais, econômicas e ambientais dos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul em 2023 e 2024. A secretária-adjunta da Reconstrução, Ângela Oliveira, explicou que há limitações para a utilização dos recursos do fundo, como a comprovação do nexo causal da obra com a calamidade e a temporalidade, ou seja, a garantia de que a obra esteja concluída até maio de 2027, quando o Rio Grande do Sul voltará a pagar a dívida com a União.
“As regras são restritivas, mas podemos fazer uma reanálise técnica para ver se é possível estabelecer nexo causal ou seccionar as intervenções para que possam ser realizadas no período de vigência do fundo”, anunciou.
Ângela revelou ainda que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem deverá realizar, até o final do ano, melhorias na sinalização, roçadas e recapeamento da pista. Ela não informou, no entanto, o valor que será aplicado.
Ao finalizar a audiência, Joel Wilhelm disse que a comissão irá acompanhar o andamento das obras e que, se for necessário, promoverá nova audiência para tratar do assunto.