Decisão do TJRS, de 2022, apontou inconstitucionalidade no projeto que estava previsto para ser implementado a partir deste ano
O decreto se refere aos ensinos Infantil e Fundamental
Projeto está na Comissão de Educação; serão oito audiências antes de elaboração de relatório e votação; decisão atrasa tramitação
Texto aprovado na Câmara dispõe de obrigações como desenvolvimento social, matrícula em escola e avaliações anuais
Prática conhecida como homeschooling será discutida na Comissão de Educação e deve ser tema de audiências