Ex-deputado deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé
Foram excluídos condenados pelo 8 de janeiro e abuso de autoridade
Benefício não inclui crimes com violência ou grave ameaça às vítimas
Na prática, Silveira volta a ser condenado em 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado
Corte formou maioria para derrubar perdão da pena concedido por Bolsonaro ao ex-deputado
Corte avalia quatro ações apresentadas por partidos políticos contra perdão da condenação concedido pelo ex-presidente
Ministros vão examinar ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo PDT, pelo Cidadania e pelo PSOL
Ministra Rosa Weber, presidente da Corte, é a relatora das ações; em maio de 2022, PGR defendeu a graça concedida ao ex-deputado
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF, porém Bolsonaro decretou perdão da pena
Advogados de Brasília afirmam que decreto do presidente Jair Bolsonaro desvia a finalidade ao perdoar a pena do parlamentar
Presidente afirmou que 'decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido'; ele criticou novamente o STF
Indulto a deputado expôs o ‘punitivismo’ do STF
Ex-presidente divulgou nota sugerindo que Bolsonaro revogasse o decreto de perdão a Daniel Silveira até o fim do julgamento
Na visão do ex-presidente, Bolsonaro precisa aguardar o fim do processo antes de conceder o perdão ao deputado federal
Segundo presidente, toda a fundamentação do documento está em jurisprudência de entendimento de Alexandre de Moraes
Presidente perdoou a pena aplicada pela Corte ao deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de cadeia
Analista afirma que ex-presidente deve ser solto por estar doente e já ter cumprido 70% da pena
Forças de segurança pública, base do presidente, estão entre os beneficiários do decreto assinado nesta sexta-feira
Presidente do TSE destacou que nas execuções penais do mensalão, deferiu o benefício a todos que se adequaram aos requisitos
Em 2019, o Tribunal Supremo condenou nove líderes a penas de 9 a 13 anos de prisão
