Texto é uma forma do Legislativo tentar barrar a decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha de até 40 gramas ou seis pés da planta
Parecer lido na Comissão defende que a proposta é constitucional
Comissão analisa proposta que criminaliza a posse e o porte
Deputado quer que a nova redação da PEC não faça nenhuma distinção entre usuário e traficante
Lei observará a distinção entre traficante e usuário
Senadores do Rio Grande do Sul votaram de formas distintas sobre o tema
Proposta foi aprovada em segundo turno com 52 votos a favor e 9 contrários
Apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o texto reforça o que já está previsto na lei que versa sobre posse e porte de entorpecentes para consumo pessoal
Antes da votação, tema será debatido em sessão nesta segunda-feira
Proposta de Emenda à Constituição é de autoria de presidente da Casa
Relator da proposta acrescentou à proposta a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante
Relator da matéria na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) considera que para a maioria das pessoas a criminalização dos entorpecentes ilegais deve ocorrer
Avanço do texto é uma reação ao julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Proposta de Pacheco é resposta a julgamento sobre mesmo tema no STF
Pelo adendo, a posse e o porte de drogas serão considerados crimes, independentemente da quantidade apreendida
Texto diz que quem compra, porta, transporta ou guarda entorpecentes para consumo pessoal incorre em crime
