Serão impactados aqueles que começaram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, mas só se aposentaram depois de 1999
Na semana passada, a tese favorável aos segurados do INSS, aprovada em dezembro de 2022, foi anulada pela própria Corte
No entendimento da maioria, liminar proferida pelo Supremo há 24 anos já reconhecia a constitucionalidade da regra de transição