Um dia após um protesto que mobilizou dezenas de pescadores e bloqueou temporariamente o trânsito na ponte do Camarão, na ERS 030, em Tramandaí, e depois na ponte Giuseppe Garibaldi, entre Tramandaí e Imbé, no Litoral Norte, o presidente do Sindicato dos Pescadores de Tramandaí, José Roberto Prestes Madruga, relatou nesta quarta-feira que a situação dos profissionais é preocupante, diante do que classifica como morosidade do governo federal em liberar a pesca do camarão na região e o seguro-defeso, este sob responsabilidade do INSS e que deverá ser liberado em breve.
O sindicato abrange toda a área lagunar do Litoral Norte, de Torres a Balneário Pinhal. De acordo com ele, tal situação atinge diretamente de 250 a 300 famílias, que estão sem nenhuma renda ou respostas.
“Trabalhar não é crime. O que o pescador faz não é crime. Crime é o que está sendo feito quando se olha para o pescador e não se vê um trabalhador que depende da pesca para sobreviver”, relatou Madruga.
Diante do tensionamento da situação junto aos ministérios da Pesca e Aquicultura, além do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsáveis pela normativa que libera a atividade pesqueira do crustáceo, os pescadores resolveram agir na tarde de terça. Conforme Madruga, como normalmente ocorre, o Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) fez estudos com amostras de camarão, constatando um tamanho de nove centímetros, ideal para captura.
O levantamento foi encaminhado à superintendência estadual do Ministério da Pesca, que, no último dia 6, o repassou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas este último rejeitou o pedido de liberação, justificando o camarão inapto para a pesca. Na última segunda-feira, a documentação foi devolvida ao Ministério da Pesca para esclarecimentos, que, por sua vez, fez as adequações e remeteu novamente ao MMA. Madruga diz que, em conversas com o Ministério da Pesca prometeu a liberação até a próxima terça-feira.
A demora é custosa para os pescadores, já que a retirada do camarão depende, entre outros, do nível de salinidade das lagoas, que trocam água com o mar na região via bacia do rio Tramandaí. “O temor dos pescadores é de que, com as chegada das chuvas, as lagoas encham, elas percam a salinização e o camarão vá embora. Aí nossa safra estaria perdida“, comenta o presidente. Seria a terceira ocasião seguida de perdas: em setembro de 2023 e maio de 2024, o excesso de chuvas causou justamente perdas irreparáveis. Assim, a solução definitiva, segundo ele, passa pela alteração definitiva a Instrução Normativa (IN) 17, do MMA, que estabelece os períodos permitidos de pesca no estuário do Tramandaí.
Para o presidente do sindicato, a legislação, de 2004, está defasada e quem deveria estabelecer estas normas são as autoridades estaduais ou municipais, que conhecem as realidades locais. "A sugestão que damos é que as portarias para liberação da pesca sejam feitas no Rio Grande do Sul, e não por Brasília, que têm interesses locais, e esta pesca aquece as economias dos municípios. A pesca precisa ser vista como uma das bases principais da economia do Litoral Norte, já que temos pescadores em nossos 23 municípios”. Por isso, quem for flagrado pescando o camarão pode ser detido e responder por crime ambiental.
A ideia é bem aceita pela comunidade, e deverá ser oficializada em um documento, a ser futuramente analisado por universidades locais, e que será encaminhado aos mesmos ministérios que agora estão morosos na liberação da pesca. O secretário do Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura de Imbé, Gilcimar Amando, também pescador, afirma que a liberação da pesca do camarão apenas mediante autorização do governo federal ocorre somente na barra do rio Tramandaí.
“Nos outros lugares, existe data prevista para a pescaria. Em Mostardas, no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, é liberado mediante o clima. Com a seca atual, deve ser liberado. Em Rio Grande, há dia e mês previstos em instrução normativa", comenta ele. Procurado, o Ministério da Pesca respondeu de forma conjunta ao Ministério do Meio Ambiente, salientando apenas que a norma conjunta que autoriza a captura do camarão “está em elaboração técnica e jurídica entre as pastas".
