Determinação da Marinha causa paralisação das obras da nova ponte pênsil sobre o Rio Mampituba

O comando do 5° Distrito Naval confirmou nesta semana que a Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí (AgTramandai) determinou a paralisação da obra de construção da nova ponte pênsil entre os municípios de Torres, no Rio Grande do Sul, e Passo de Torres, em Santa Catarina. De acordo com nota divulgada pela Marinha do Brasil no dia 9 de janeiro, a interrupção temporária da obra se dá por ausência da análise do projeto de construção e de riscos de navegação para embarcações identificados durante vistoria.

A travessia de pedestres entre dos dois estados desabou em fevereiro de 2023 e a instalação de uma nova estrutura é executada desde o mês de outubro pelo município catarinense, sem participação da praia gaúcha. A conclusão da ponte estava prevista para dezembro do ano passado, porém a administração de Passo informou à época atrasos por parte de empresa responsável pela construção. O custo total está estimado em R$ 701,8 mil.

A agência da Capitania dos Portos em Tramandaí alega não ter recebido o projeto estrutural para análise e aprovação, o que pode colocar em risco a segurança da navegação no Rio Mampituba. Trata-se portante de descumprimento de regulamentação legal que exige aprovação da autoridade marítima. A Marinha também informou que está conduzindo um estudo sobre frequência e tamanho das embarcações que transitam na região.

Para evitar danos e até mesmo colisões entre embarcações, a Marinha aponta a necessidade de interdição do tráfego no Rio Mampituba durante algumas etapas do trabalho, como o içamento dos cabos entre as duas margens. Inclusive relata que cabos soltos no rio foram encontrados em inspeção ainda em dezembro.

Procurada pelo Correio do Povo, a prefeitura de Passo de Torres não retornou posicionamento até a publicação desta matéria.

Confira a íntegra da nota da Marinha do Brasil
"A Marinha do Brasil (MB), por meio do Comando do 5° Distrito Naval, informa que a Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí (AgTramandai) interrompeu a obra que ocorria para a construção da nova Ponte Pênsil, que liga os municípios de Torres-RS e Passo de Torres-SC.
O impedimento ocorreu durante uma Ação de Fiscalização do Tráfego Aquaviário (AFTA), como parte da Operação Verão 2023/2024 no município de Torres-RS, em 20 de dezembro de 2023, e deve-se ao fato da obra ter sido iniciada sem a solicitação de “Parecer de Obra Sobre as Águas” à Marinha do Brasil, órgão fiscalizador da Segurança do Tráfego Aquaviário. Além disso, o início da construção ocorria sem a presença de uma embarcação de segurança, sem o balizamento necessário para a ordenação do tráfego de embarcações, sem a divulgação correta à Comunidade Marítima, sem a interdição do canal de navegação e sem um projeto de ponte aprovado pela MB.
Somando-se aos fatos, no momento da AFTA, os cabos de aço para a sustentação da ponte estavam projetados sobre a superfície da água no canal do Rio Mampituba, o que prejudicava a navegação e trazia sérios riscos aos navegantes locais.
Por fim, a Marinha do Brasil informa que o órgão responsável pela obra foi orientado quanto aos procedimentos para que seja possível a retomada da operação de construção da nova ponte, bem como coloca-se à disposição para esclarecimentos."