No primeiro painel da Assembleia de Verão da Federação das Associações dos Municípios dos Rio Grande do Sul (Famurs), gestores municipais gaúchos foram alertados pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para as mudanças da Reforma Tributária que entram em vigor este ano e em 2026. Ele apontou a unificação de impostos, a mudança da origem para o destino, o compartilhamento de receitas.
Os prefeitos e secretários foram informados também sobre o andamento da pauta prioritária, como a Proposta de Emenda à Constituição 66/2024, chamada de PEC da Sustentabilidade Fiscal.
Sobre a PEC 66, Ziulkoski contou que o texto, agora, prevê o parcelamento da dívida com a previdência, mais prazo para o pagamento dos precatórios e a aplicação das regras federais à previdência municipal.
”Somente 24% dos 330 Municípios com RPPS fizeram alguma reforma da Previdência. E, desses, nove adotaram as mesmas regras da União”, destacou.
O presidente apresentou números específicos do Estado e incentivou os prefeitos a se mobilizarem em prol da aprovação do texto construído pela CNM, já aprovado no Senado Federal.
“A PEC propôs a aplicação das regras do RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] da União automaticamente para os Municípios, mas esse item foi retirado do texto pela Comissão de Justiça da Câmara”, contou o presidente.
A medida reduziria o déficit em 45%. Para mostrar a importância da proposta, Ziulkoski disse que 74% possuem déficit atuarial, com montante que supera R$ 83 bilhões.
A matéria aguarda criação de comissão especial na Câmara e, se aprovada, criará o Programa de Regularidade Previdenciária, permitindo às prefeituras com Regime Geral (RGPS) parcelar a dívida em até 300 vezes.
O painel contou ainda com o consultor de Previdência da entidade, Leonardo Rolim, que comentou alguns aspectos da PEC e o impacto imediato nos Entes municipais.
Ziulkoski explicou o processo de escolha dos integrantes do Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), conforme previsto na Lei Complementar 214/2025. “Serão 27 membros dos Municípios e do Distrito Federal [DF], 14 eleitos por voto unitário de cada Município e 13 eleitos pelo voto ponderado pela população de cada Município”, explicou.
No vermelho
A CNM mostrou ainda que 44% das prefeituras do Estado estão no vermelho. “O dinheiro está todo indo para a parte administrativa”, reclamou.
Segundo Ziulkoski, tal problema estrangula a folha de pagamento e agrava os problemas dos Entes municipais com a previdência.
Por fim, os gestores foram convocados a participar da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 19 a 22 de maio.
