A construção de uma segunda ponte como alternativa à travessia Giuseppe Garibaldi, entre os municípios de Tramandaí e Imbé, no Litoral Norte, ganhou um novo passo no último dia do ano passado, com a entrega à Prefeitura de Imbé, por parte do governador em exercício, Gabriel Souza, da licença prévia para a instalação da nova estrutura, que, em tese, poderia resolver os contínuos gargalos causados por congestionamentos de trânsito diariamente, e de maneira ainda mais concentrada durante a temporada de veraneio.
Mas o assunto não é visto com bons olhos por entidades ligadas à preservação ambiental no Litoral Norte, como a Associação Comunitária Imbé Braço Morto (ACIBM) e o Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN). Ambas alegam “falta de transparência da Prefeitura” em relação a como a tramitação é conduzida, especialmente à não realização de audiência pública para sua discussão.
Em nota conjunta, as entidades disseram que a Administração Municipal criticou a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) pela tramitação simplificada dos processos de licenciamento ambiental para um emissário de esgoto na foz do rio Tramandaí, porém procede com o mesmo tipo de análise na análise da obra da ponte. Tal licença coloca em risco, ainda segundo os movimentos, o boto-de-Lahille, espécie considerada em extinção.
A ACIBM e o MOVLN dizem não ser contrários à construção de uma nova ponte, “desde que ocorram de forma planejada, socioambientalmente responsável e de acordo com os interesses da comunidade”. O governo do estado nega tais impactos, e procurada, a Fepam disse que a ponte será construída de maneira suspensa, sem pilares sob a água, protegendo a fauna local.
Ponte entre Imbé e Tramandaí
“A Fepam emitiu a Licença Prévia para a construção da ponte binária, considerando uma série de alterações no projeto inicial e medidas de proteção ambiental que visam minimizar impactos ao meio ambiente”, destacou o órgão, em nota. O projeto revisado, ainda segundo a Fepam, “elimina qualquer intervenção no leito do rio Tramandaí, mesmo em períodos de cheia sazonal”, e ainda prevê o desenvolvimento do chamado Programa de Monitoramento da Biota Aquática (PMBA) para monitorar os impactos da obra sobre o ecossistema e a pesca cooperativa.
A atual estrutura é formada por um conjunto de três pontes que começou a ser erguida há mais de 70 anos, e foi finalizada na década de 1980, além de ser uma demanda de mais de duas décadas, pelo menos, em parte devido a sua deterioração. Construída para comportar até 12 toneladas em sua parte antiga e 23 toneladas na parte nova, hoje ela recebe cargas diárias superiores a 50 toneladas, colocando sua sustentação em risco. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) já realizou diversas intervenções e manutenção dos vãos. A nova ponte deverá conectar a avenida Nilza Godoy, em Imbé, com as ruas Alfredo Elias e São Salvador, em Tramandaí.
Também procurada, a Prefeitura de Imbé afirmou que recebe com “tranquilidade e respeito” a opinião, mas disse “não ter fundamento” a relação apresentada na nota das entidades ambientais sobre o descarte do esgoto no rio Tramandaí e o projeto da nova ponte. “Essa pretensão de ter, num momento inicial, tentado um licenciamento único para as pontes, é em razão de portaria da Fepam, que assim determina que o licenciamento de pontes é um licenciamento unificado. Mas mesmo que a portaria da própria Fepamdetermine isso, que tem sido utilizado em todas as pontes do Rio Grande do Sul, a nossa ponte passou por um processo diferente, de licenciamento, o trifásico, não licenciamento único, com a dispensa tal qual o Xangri-Lá obteve”, disse a Administração Municipal, também em nota.
Sobre a falta de uma audiência pública, a Prefeitura de Imbé afirmou entender que é “obrigação de ser feita” uma consulta popular, porém, antes, era necessário saber o local das novas pontes, inclusive se são licenciáveis ambientalmente. “Também cabe salientar que os botos são a nossa maior preocupação e a maior preocupação do órgão ambiental também. Mas precisamos resolver um problema histórico, que se agrava cada vez mais, e a própria temporada de veraneio prova isso. Precisamos de uma solução para esse problema e a preocupação ambiental ficou à frente de tudo, de forma que tenhamos consciência e segurança do que será feito de forma a não agredir o meio ambiente ou a situação dos botos”, afirmou a Administração.
Leia a nota completa da ACIBM/MOVLN
NOTA INICIAL PONTE
Em primeiro lugar é importante salientar que a Associação Comunitária do Imbé – Braço Morto (ACIBM) e o Movimento em Defesa do Litoral Norte (MOVLN) não são contrários a construção de uma nova ponte. Acreditamos e apoiamos as ações de desenvolvimento que beneficiem o município – desde que ocorram de forma planejada, socioambientalmente responsável e de acordo com os interesses da comunidade.
Nossa crítica com relação ao projeto atual, proposto pela Prefeitura e em fase de licenciamento junto à FEPAM, é a falta de transparência da Prefeitura para tratar sobre o assunto e a ausência de oportunidade de envolvimento da comunidade nas decisões de projeto. Nesse aspecto vale ressaltar que a única ocasião de conversa com a comunidade local sobre o assunto foi conquistada (em iniciativa da ACIBM) por meio da atuação de deputados estaduais preocupados com os desdobramentos do projeto em audiência pública realizada no dia 10 de agosto de 2022, presidida pelo então deputado Zé Nunes (PT), a despeito da resistência por parte da Prefeitura em realizar audiência pública.
Outro ponto que criticamos é a forma como o assunto vem sendo conduzido junto a FEPAM. Sobre esse tema é importante colocar para a população que a mesma Prefeitura que criticou a FEPAM por conta da tramitação simplificada do processo de licenciamento ambiental dos emissários de lançamento de esgoto na foz do Rio Tramandaí, procurou o mesmo caminho – licença única (simplificada), para o projeto da ponte, desconsiderando os riscos de impacto aos botos de Lahille (espécie ameaçada de extinção à propósito) e à própria dinâmica urbanística dos municípios de Imbé e Tramandaí.
Estamos atualmente analisando os documentos protocolados junto à FEPAM, que deram origem à Licença Prévia emitida. Podemos adiantar que há diversos pontos que divergimos da forma como o órgão ambiental conduziu o processo administrativo e que iremos, ao final da análise técnica, apresentar os argumentos aos Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providencias de modo a garantir a proteção ambiental e assegurar que o município se desenvolva sim, mas sempre de forma sustentável.
Associação Comunitária Imbé Braço Morto – ACIBM
Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte - MOVLN
Leia a nota completa da Fepam
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu a Licença Prévia para a construção da ponte Binário (sic), considerando uma série de alterações no projeto inicial e medidas de proteção ambiental que visam minimizar impactos ao meio ambiente.
O projeto revisado elimina qualquer intervenção no leito do rio Tramandaí, mesmo em períodos de cheia sazonal. A nova concepção, que visa uma ponte suspensa, prioriza a proteção ambiental, limitando as intervenções às margens.
O objetivo é preservar a qualidade da água, evitar vibrações e proteger a fauna local, eliminando os impactos diretos que poderiam ser causados pela construção de fundações no meio aquático. A licença também considera medidas específicas para mitigar impactos sobre os botos do rio Tramandaí, como o uso de métodos construtivos que reduzem ruídos e vibrações.
O Programa de Monitoramento da Biota Aquática (PMBA) será implementado para avaliar continuamente os efeitos da obra sobre a fauna aquática e a pesca cooperativa, reconhecida como patrimônio cultural. Com essas mudanças e ações mitigatórias, a Fepam garantiu que o projeto atenda aos requisitos ambientais e urbanos, promovendo um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.
Leia a nota completa da Prefeitura de Imbé
Em relação à nota emitida pela Associação do Braço Morto, entendemos que a entidade é legítima também para emitir opinião. Como qualquer segmento da sociedade organizada, uma associação de bairro também tem legitimidade. Então a gente recebe com tranquilidade e com respeito a opinião deles.
A relação apresentada na nota entre a licença ambiental das pontes e a licença ambiental do descarte de esgoto de Xangri-Lá e Capão da Canoa, no Rio Tramandaí não tem fundamento, pois o fato de que nós tenhamos questionado a liberação do EIA-RIMA, no licenciamento da Corsan, é lógico. A nosso ver, tendo em vista que o empreendimento, por mais que seja local, têm uma possibilidade de impacto regional e que atinge Imbé também. É diferente da obra da ponte que, caso venha a ter algum tipo de dano, o dano será local.
Essa pretensão de ter, num momento inicial, tentado um licenciamento único para as pontes, é em razão de portaria da FEPAM, que assim determina que o licenciamento de pontes é um licenciamento unificado. Mas mesmo que a portaria da própria FEPAM determine isso, que tem sido utilizado em todas as pontes do Rio Grande do Sul, a nossa ponte passou por um processo diferente, de licenciamento, o trifásico, não licenciamento único, com a dispensa tal qual o Xangri-Lá obteve. E essa é a relação que eles tentam fazer, com a dispensa do EIA-RIMA, mas com diversas outras condicionantes. E que a análise da FEPAM, que é o órgão ambiental adequado para licenciamento de pontes, foi uma análise minuciosa e fez exigências, como foi o caso de exigir que a ponte não tenha pilastras, o que foi plenamente aceito pelos municípios de Imbé e Tramandaí.
O fato, também, de até agora a prefeitura não ter feito, o que entendemos que é nossa obrigação de ser feita, que é a consulta popular, era saber se o local em que se pretende construir as pontes é funcional, e o plano indicou dois locais, e se os locais indicados são licenciáveis ambientalmente. Agora, que temos a licença prévia, passaremos à fase seguinte, que é a oportunidade de participação popular através de audiência pública, consulta pública e outros mecanismos que a ainda não foi feito porque não teria coerência fazer antes e ter a possibilidade de discutir algo que poderia não acontecer, que é o caso dos locais das pontes não serem licenciáveis. Aquilo que foi feito no passado, por deputados, foi feito com o intuito eleitoral e não com o intuito prático realmente de abrir para a população qualquer tipo de espaço para suas opiniões.
Também cabe salientar que os botos são a nossa maior preocupação e a maior preocupação do órgão ambiental também. Mas precisamos resolver um problema histórico, que se agrava cada vez mais, e a própria temporada de veraneio prova isso. Precisamos de uma solução para esse problema e a preocupação ambiental ficou à frente de tudo, de forma que tenhamos consciência e segurança do que será feito de forma a não agredir o meio ambiente ou a situação dos botos que são o patrimônio natural da nossa cidade.
