Correio do Povo

Porto Alegre, 21 de Setembro de 2014


Porto Alegre
Agora
18ºC
Amanhã
14º 24º


Faça sua Busca


Notícias > Política

ImprimirImprimir EnviarEnviar por e-mail Fale com a redaçãoFale com a redação Letra Diminuir letra Aumentar Letra

09/04/2014 19:46

MP recorre para condenar prefeito por improbidade em Santa Maria

Órgão cobra anulação de contratos vigentes com empresas de ônibus e licitação

O Ministério Público de Santa Maria entrou nesta quarta-feira com um recurso contra a sentença que julgou improcedente uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Cezar Schirmer e o vice para que realizem licitação do transporte coletivo. A ação também responsabiliza a dupla por omissão, pelo fato de não terem anulado os contratos vigentes.

No recurso, o MP destacou a decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado contrária ao Município de Porto Alegre, que determinou a realização de licitação em 120 dias, com publicação de edital em 30 dias. O desembargador do caso afirmou que a ausência de procedimento licitatório pode ser tomada como "conduta ímproba", devido à evidência da necessidade de licitação para o serviço.

A ação civil pública para obrigar a realização de licitação, ajuizada contra o Município de Santa Maria e as empresas de ônibus, segue tramitando. A Prefeitura garante que o processo está em curso e que o edital deve ser aberto em breve.

Bookmark and Share

Fonte: Rádio Guaíba






O que você deseja fazer?

Busca

EDIÇÕES ANTERIORES

Acervo de 09 de Junho de 1997 a 30 de Setembro de 2012. Para visualizar edições a partir de 1 de Outubro de 2012, acesse a Versão Digital do Correio do Povo. No menu, acesse “Opções” e clique em “Edições Anteriores”.