Porto Alegre, sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

  • 09/04/2014
  • 19:46

MP recorre para condenar prefeito por improbidade em Santa Maria

Órgão cobra anulação de contratos vigentes com empresas de ônibus e licitação

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  • Rádio Guaíba

O Ministério Público de Santa Maria entrou nesta quarta-feira com um recurso contra a sentença que julgou improcedente uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Cezar Schirmer e o vice para que realizem licitação do transporte coletivo. A ação também responsabiliza a dupla por omissão, pelo fato de não terem anulado os contratos vigentes.

No recurso, o MP destacou a decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado contrária ao Município de Porto Alegre, que determinou a realização de licitação em 120 dias, com publicação de edital em 30 dias. O desembargador do caso afirmou que a ausência de procedimento licitatório pode ser tomada como "conduta ímproba", devido à evidência da necessidade de licitação para o serviço.

A ação civil pública para obrigar a realização de licitação, ajuizada contra o Município de Santa Maria e as empresas de ônibus, segue tramitando. A Prefeitura garante que o processo está em curso e que o edital deve ser aberto em breve.

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