Avaliação é a de que o Estado não tem competência para legislar sobre o tema
Os 11 ministros já votaram sobre o tema
Ao menos três deputados gaúchos assinam o manifesto 'Censura Não - o Brasil precisa ter voz'
Dono da rede social ‘X’ foi incluído no inquérito sobre as milícias digitais e será investigado por eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime
Ex-presidente permaneceu no local entre os dias 12 e 14 de fevereiro
Em seu entendimento, as Forças Armadas são uma instituição "permanente e regular" e qualquer atuação fora da regularidade constitucional democrática é ilícita
Rueda acionou o STF depois que um incêndio destruiu duas casas de sua família no litoral de Pernambuco no mês passado
Placar está em 3 votos a 0 contra uso da TR para remunerar contas
Silveira foi condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito
Primeira Turma da Corte manteve decisão do ministro Cristiano Zanin que permite que a PF solicite relatórios sem autorização judicial prévia
Tema gera polêmica no meio jurídico, com forte divisão entre os próprios ministros do Supremo
Cotudo, Ministro também manifestou preocupação com decisões que afetam a economia e a livre iniciativa
O júri da Boate Kiss, ocorrido em dezembro de 2021, foi anulado pelo Tribunal de Justiça do RS após alegações de irregularidades
Placar do julgamento está em 5 a 0 pela ampliação da prerrogativa
Ministro ressaltou que a Constituição estabelece a subordinação das instituições militares ao presidente da República
Não há previsão de nova data
Mais 21 réus pelos atos antidemocráticos tiveram acordos validados pelo STF
Pacheco já havia prometido a prefeitos que não deixaria a reoneração prevalecer
Supremo dará continuidade nesta semana a uma pauta com impacto bilionário
Possível manutenção de prerrogativa pode também derrubar a argumentação da defesa dele em casos que já tramitam no Tribunal