Dezenas de escritoras brasileiras divulgaram uma nota coletiva de repúdio à decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. No manifesto, as autoras classificam o entendimento como um grave retrocesso jurídico e social e afirmam que a decisão “fere o pacto civilizatório que garante proteção em vez de barbárie”.
Intitulada “Insubmissas à desproteção da mulher na infância, escrevemos”, a carta reúne nomes de destaque da literatura nacional e foi motivada pela decisão do desembargador Magid Nauef Láuar, relator do processo. Ele entendeu que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o homem a nove anos e quatro meses de prisão.
No texto, as escritoras afirmam estar “estarrecidas e em estado de revolta” e argumentam que o caso não se trata de “mero erro interpretativo”, mas de infração a marcos legais que asseguram proteção integral à infância. “Uma menina de 12 anos, com mente e corpo ainda em formação, não está ciente das dinâmicas de poder patriarcais”, diz um trecho do manifesto, que reforça que a vulnerabilidade é condição jurídica objetiva, não passível de relativização.
A nota sustenta que admitir a ideia de “consentimento” em casos que envolvem crianças representa um precedente perigoso. “Toda vez que a proteção vacila, a violência avança”, escrevem. Para o grupo, decisões desse tipo ultrapassam os autos do processo e comunicam às vítimas que denunciar “não vale a pena”, além de contribuir para a normalização da violência.
- O que se sabe sobre decisão que absolveu acusado de estuprar menina de 12 anos em MG
- Estupro de vulnerável: decisão do TJMG abre “precedente perigoso”
- Caso gerou repercussão e levantou debate sobre a interpretação da legislação referente a estupro de vulnerável e o consentimento
As autoras também criticam o que chamam de “romantização da assimetria” e “erotização da vulnerabilidade”, apontando que o Judiciário não pode recorrer a narrativas subjetivas para justificar o que consideram injustificável. “Reafirmamos: nenhum ‘afeto’ ou ‘consentimento’ pode legitimar a violência sexual contra uma criança”, destaca o documento.
Entre as signatárias estão escritoras como Ana Maria Gonçalves, Andréa Del Fuego, Beatriz Bracher, Carla Madeira, Clara Averbuck, Cidinha da Silva, Eliane Marques, Geni Núñez, Giovana Madalosso, Lilia Schwarcz, Maria Valéria Rezende, Natalia Borges Polesso, Noemi Jaffe, Paula Taitelbaum, Socorro Acioli, Sueli Carneiro, Tatiana Salem Levy, Tati Bernardi, Irka Barrios, entre dezenas de outras autoras.
O caso gerou forte reação no meio jurídico e na sociedade civil. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou um Pedido de Providências para apurar a atuação do TJMG e do desembargador responsável pela decisão. Ele determinou que o tribunal e o magistrado prestem informações no prazo de cinco dias.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o processo tramita sob segredo de justiça e que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao final do manifesto, as escritoras sintetizam o posicionamento coletivo em uma frase que ecoa como resposta política e literária: “Contra a caneta deles, as nossas. Contra a palavra deles, as nossas.”
Confira a nota na íntegra:
