Dois editais da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) foram lançados nesta terça-feira, dia 1º, pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac). Disponibilizando R$ 40 milhões, as seleções – divulgadas no Diário Oficial do Estado – são dirigidas a projetos das áreas de produção e fruição cultural e de patrimônio e espaços públicos de cultura. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até 31 de agosto, pela página do Pró-Cultura RS, onde também estão disponíveis as íntegras dos editais.
Ambos os processos seletivos ocorrem em fluxo contínuo. Desse modo, os projetos serão agrupados no mês em que forem inscritos e concorrerão ao valor mensal disponível, de pelo menos R$ 4 milhões – com isso, cada edital se desdobrará em cinco processos de seleção de projetos. A adoção dessa dinâmica agiliza a seleção de projetos, possibilitando a divulgação de resultados em até 40 dias, e amplia para cinco meses o período de inscrições. Conforme o cronograma, os resultados da admissibilidade dos projetos será publicado até o 5º dia útil do mês seguinte à inscrição, e os resultados da avaliação, até o 5º dia útil do mês seguinte à admissibilidade.
O limite anual de recursos da LIC foi duplicado, de R$ 35 milhões até 2019 para R$ 70 milhões desde 2022. A previsão da pasta é viabilizar a execução integral dos recursos previstos na LIC para este ano, a partir da concessão de benefício fiscal às empresas patrocinadoras dos projetos aprovados.
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Sobre as oportunidades
O Edital Sedac nº 10/2025 é voltado à seleção de projetos que envolvam diferentes finalidades relacionadas à produção e à fruição cultural, tais como pesquisa e criação de bens, serviços e produtos; produção de eventos, mostras e festivais; atividades itinerantes, temporadas e circulação regional, nacional e internacional; programação em espaços culturais; atividades educativas; formação artística e cultural; qualificação de grupos; entre outras iniciativas que desenvolvam as artes e a economia criativa relativas aos segmentos previstos no artigo 4º da Lei 13.490/2010 e que tenham potencial comprovado de captação de recursos. Cada projeto poderá solicitar entre R$ 100 mil e R$ 700 mil, mediante comprovação do potencial de captação mínima de 50% do valor pedido.
Já o Edital Sedac nº 11/2025 divide-se em duas linhas: a de patrimônio cultural direciona-se a projeto e execução de preservação e restauração de bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio cultural protegido na forma da lei, incluindo ações de salvaguarda de acervos e de patrimônio imaterial associados; e a linha de espaços públicos de cultura, por sua vez, abrange projeto e execução de reforma e modernização de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, salas de cinema e outros espaços, como acervos e equipamentos. O valor que cada projeto pode pedir deve estar entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões, e a solicitação fica condicionada a que o proponente comprove potencial de captação de pelo menos 20% da quantia solicitada.
Os projetos devem ser apresentados por agentes culturais que estejam inscritos no Cadastro Estadual de Proponentes Culturais, que sejam pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos (inclusive microempreendedores individuais), e que tenham finalidade cultural e sede no Rio Grande do Sul. As propostas selecionadas serão autorizadas a captar recursos junto a empresas patrocinadoras, via abatimento de ICMS.
