A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quartta-feira contra autorização prévia para publicação de biografias não autorizadas. A ministra é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares que proíbem o lançamento das biografias. Após o voto de Cármen Lúcia, nove ministros ainda irão proferir seus votos.
Para a ministra, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo ela, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida em casos de abusos. "Não é proibindo, recolhendo obras, impedindo sua circulação, enfim, calando-se, não apenas a palavra do outro, mas amordaçando-se a história, que se consegue cumprir a Constituição", disse a ministra.
Um dos casos que podem ser influenciados pela decisão do Supremo é a biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos. A biografia Roberto Carlos em Detalhes foi escrita por Paulo César de Araújo. Em 2007, 11 mil exemplares foram recolhidos das livrarias após ação ajuizada pelo advogado do cantor.
Relatora vota contra autorização prévia para publicação de biografias
Após o voto de Cármen Lúcia, nove ministros ainda irão proferir seus votos
