Nesta sexta-feira, dia 10, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) uma resolução da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) com medidas de flexibilização do fomento à cultura a serem adotadas no Rio Grande do Sul diante do estado de calamidade pública em decorrência das enchentes. A resolução ajusta prazos e formas de execução de projetos culturais financiados, garantindo a continuidade dos repasses previstos o mais breve possível.
O texto menciona a adequação das atividades programadas e assegura a continuidade dos processos de seleção e contratação em andamento. Ainda, reforça o prosseguimento da seleção dos 683 projetos culturais inscritos no mais recente edital da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), a partir da composição da comissão de seleção que realizará a avaliação dos projetos.
Em relação aos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), a secretaria afirma que dará sequência às fases de habilitação, contratação, análise de planos de trabalho e liberação dos recursos para os 328 projetos culturais selecionados nos nove editais lançados. A fase de aceleração, prevista para os projetos de cinco editais, passa a ser facultativa para quem tiver disponibilidade. Além disso, toda a entrega de documentação necessária, assinatura de termo de compromisso, abertura de conta bancária e apresentação de plano de trabalho terão o prazo flexibilizado para os proponentes que não estiverem em condições de dar sequência neste momento, mantendo os recursos assegurados aos projetos selecionados nos termos do edital. O repasse dos recursos já iniciou em abril e deve prosseguir na medida em que avançarem essas etapas.
Com relação aos projetos financiados em execução, ficam flexibilizados os prazos de realização, captação de recursos e prestação de contas, bem como ampliadas as possibilidades de readequação das formas de realização dos projetos, considerando as condições dos proponentes, equipes, espaços culturais e comunidades envolvidas.
Devido à indisponibilidade dos servidores da Procergs, desligados em razão das enchentes, o acesso ao sistema eletrônico do Pró-Cultura RS está temporariamente inativo.
A Sedac afirmou que trabalha com a previsão de disponibilizar linhas de fomento para reparação e reconstrução do setor cultural do Estado. Nessa quinta-feira, dia 9, um grupo de trabalho foi instituído junto ao Conselho Estadual de Cultura para mapear os impactos e levantar alternativas. As ações contam com recursos do Pró-Cultura RS, LIC e Fundo de Apoio à Cultura (FAC), inclusive a partir do saldo e dos rendimentos dos recursos da Lei Paulo Gustavo (valor superior a R$ 5 milhões) e da verba da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Foram definidos quatro eixos de atuação:
- Ações de solidariedade: colaboração com as iniciativas mais urgentes de apoio aos afetados;
- Pesquisas e mapeamentos: realização de verificações para compreender o impacto do desastre climático nas pessoas e nos espaços relacionados à cultura;
- Atuação tripartite para apoio aos municípios: trabalho integrado entre governos do Estado e federal para auxiliar os municípios em relação aos recursos e à execução de projetos culturais;
- Fomento estadual para reparação e reconstrução do setor cultural: elaboração de ações emergenciais de fomento.
