Arte & Agenda

TJ-RS proíbe execução de músicas na Expointer

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não autorizou reprodução

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) decidiu, nesta terça-feira, suspender a execução de músicas na Expointer 2011, em Esteio. Pela decisão do desembargador Glênio Wasserstein Hekman, a suspensão é imediata e se estende até que haja prévia autorização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), sob pena de lacre e apreensão dos aparelhos de som.

A ordem do TJ-RS é resultado de um recurso protocolado pelo Ecad. Segundo a entidade, a organização da Expointer, de responsabilidade do governo do Estado, descumpre uma decisão judicial de 2009, que já previa multa diária pela exiecução de músicas sem autorização. Cabe recurso da decisão.

A Secretaria de Agricultura ainda não foi notificada oficialmente, mas vai recorrer. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, não houve reunião, antes do evento, para um acordo com o Ecad sobre a questão. Até uma decisão final, a Exposição fica sem música.

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