O câncer de mama é a neoplasia mais incidente entre as mulheres brasileiras — e também o que mais mata. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), somente neste ano, o Brasil deve registrar mais de 70 mil novos casos. Embora a legislação garanta direitos importantes às pacientes, como o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico e a possibilidade de reconstrução mamária, a prática ainda está muito aquém do que está previsto em lei.
Em 2023, apenas no Rio Grande do Sul, foram mais de 5 mil novos casos de câncer de mama, com uma taxa de incidência de 89,53 casos por 100 mil mulheres — uma das mais altas do Brasil.
De acordo com a médica Camile Stumpf, mastologista do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, a situação evidencia um cenário de urgência. “A paciente enfrenta não apenas a doença, mas um sistema de saúde que, muitas vezes, falha em acolher e garantir o que está previsto na legislação”, afirma.
Um dos principais entraves apontados pela especialista é o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento. Pela Lei nº 12.732/2012, pacientes do SUS devem começar a terapia — seja cirurgia, quimioterapia ou outro método indicado — em até 60 dias após a confirmação da doença. Mas na prática, isso nem sempre acontece.
“Há falhas na regulação, falta de vagas em centros de tratamento e desinformação que atrasam o início das intervenções. Isso compromete diretamente o prognóstico. O início precoce do tratamento aumenta significativamente as chances de cura, especialmente nos estágios iniciais da doença”, alerta Camile.
Além das dificuldades no acesso imediato ao tratamento, pacientes oncológicos enfrentam atrasos significativos na disponibilização de medicamentos no SUS. Um levantamento do Instituto Oncoguia aponta que dezenove medicamentos incorporados ao sistema ainda não foram oferecidos aos pacientes, com atrasos que variam de 58 dias a 11 anos.
Entre eles, Erlotinibe e Gefitinibe, indicados para o câncer de pulmão metastático e aprovados pela Conitec em 2013, permanecem indisponíveis, mesmo com a legislação determinando prazo máximo de 180 dias para sua oferta. Em média, os 19 remédios acumulam 717 dias de atraso, e a maior parte é destinada a casos de câncer em estágio avançado, o que reforça a importância da detecção precoce e do início rápido do tratamento.
A realidade da reconstrução mamária
A médica explica que outro direito garantido por lei, mas que ainda enfrenta barreiras, é a reconstrução mamária. Mulheres submetidas à mastectomia — remoção cirúrgica da mama — têm direito à cirurgia de reconstrução no mesmo ato ou posteriormente, conforme a recomendação médica.
“Essa cirurgia não é apenas estética. Ela impacta profundamente a autoestima, a saúde mental e a forma como a mulher se reconstrói emocionalmente após o tratamento. Apesar disso, a oferta do procedimento ainda é irregular em diversas regiões do país”, explica a médica.
Embora o câncer de mama seja mais comum em mulheres acima dos 50 anos, há um crescimento expressivo de casos em mulheres mais jovens. De acordo com Camile, o fato exige adaptação nas estratégias de rastreamento, que tradicionalmente se concentram na faixa etária 50+.
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A orientação da mastologista é que mulheres com histórico familiar ou fatores de risco conversem com seus médicos sobre quando iniciar a vigilância. “A detecção precoce é crucial, independentemente da idade”, orienta.
Camile também destaca que o cuidado integral à paciente vai além dos exames e cirurgias. Envolve acesso à informação clara, apoio psicológico e respeito às decisões da mulher sobre seu tratamento. “Esses direitos não são favores. São garantias legais e éticas. Precisamos de uma abordagem mais humanizada e menos burocrática, que respeite a mulher como sujeito ativo em sua jornada”, reforça.
A especialista diz que o movimento Outubro Rosa tem se consolidado como um importante momento de conscientização sobre o câncer de mama, mas alerta que a prevenção e o cuidado não podem se restringir a um mês do ano.
“O câncer de mama não espera. As ações de rastreamento, diagnóstico precoce, suporte emocional e cumprimento da lei devem ser prioridade o ano todo — nas políticas públicas, nas escolas, nos ambientes de trabalho e nas comunidades”, defende.