Em defesa do consumidor
Por Fernando Luiz Zancan*
publicidade
Na tramitação do PL712/19, que trata da transição energética em SC, que deve ser replicado no RS, acompanhamos a disseminação de informações a respeito do segmento termelétrico a carvão mineral que demonstram desconhecimento a respeito do funcionamento do setor elétrico brasileiro. Não gostaríamos de atribuir à má-fé.
As termelétricas a carvão são, atrás apenas das nucleares, as de menor custo de geração (CVU) da matriz brasileira. Geram energia de base, constante e não apenas em situações críticas. Energia previsível e confiável, necessária para assegurar o desenvolvimento e a segurança energética. Ao se desativar uma fonte de energia, mantida a demanda, que só cresce, o resultado será despachar outra usina muito mais cara, o que eleva o custo da conta de luz. É simples assim.
Estudo da Thymos Energia sobre o custo-benefício do Complexo Jorge Lacerda, maior termelétrica a carvão do Brasil, em SC, demonstrou que essa usina economizou para o sistema elétrico brasileiro R$ 10 bilhões em 15 anos até 2020. Em média, foram R$ 700 milhões por ano que o consumidor deixou de pagar.
Causa espécie chamar de subsídio um mecanismo que é consistentemente superavitário ao consumidor. Todas as fontes têm seu papel na matriz nacional. O ano de 2021 demonstrou, novamente, a importância crítica de um parque termelétrico moderno e eficiente. Não podemos nos enganar: um sistema eletroenergético moderno, seguro e eficiente precisa de hidrelétricas, de preferência com reservatórios, usinas nucleares e usinas termelétricas baratas.
Desse modo, o PL712/19, que cria o Programa de Transição Energética Justa no Brasil, alinhado com os preceitos do Acordo de Paris, altera o modelo de produção de alto carbono para baixo carbono sem destruir valor econômico e social. Alegar que o PL 712/19 está na contramão da prática internacional é distorcer intencionalmente os acordos negociados em Paris e Glasgow e que se aplicam à transição energética justa em todas as principais regiões carboníferas do mundo.
Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM)*
