Há 40 anos, num esforço do poder público, envolvendo legisladores, governantes e Poder Judiciário, surgiam os juizados de pequenas causas, que viriam a ter um papel fundamental na defesa dos jurisdicionados.
Diante dessa realidade, torna-se um imperativo a intervenção do poder público visando a equilibrar essas disparidades, pois os fornecedores costumam impor sua vontade em relações contratuais nem sempre transparentes.
Procon constatou venda de itens danificados após contato com a água da enchente
Material está disponível em formato de e-book no blog da Serasa
Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, entre outras, que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia, nem dívidas prescritas
Outro ponto imprescindível é a leitura de contratos com atenção.
Por Fernando Luiz Zancan*
Botijão está custando mais de R$ 100 em média, causando retrocesso
O indicador voltou ao patamar de março, quando a economia começou a ser impactada pela pandemia do novo coronavírus
Isolamento social disparou a procura por negociação e também pela suspensão de serviços