.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=61fe0be "Audiência pública com o objetivo de debater a situação da Rede de Proteção Animal no Estado do Rio Grande do Sul")
A criação de uma lei para regulamentar a rede de proteção animal no Rio Grande do Sul e a atividade dos protetores independentes foi o principal encaminhamento da audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizada nesta quarta-feira, para debater as dificuldades enfrentas por ativistas e entidades ligadas à causa. O encontro foi proposto pelo deputado Thiago Duarte (PDT) e contou com a participação de protetores e representantes de organizações não governamentais e de órgãos públicos de diversos municípios gaúchos.
Independentemente do local, as dificuldades enfrentadas pelos protetores são as mesmas. E as consequências que enfrentam também. A delegada do Orçamento Participativo e coordenadora do Abrigo Balaio de Bichos de Porto Alegre, Terezinha da Rosa, disse que os cidadãos que estão cumprindo com as obrigações que são dos municípios, do Estado e da União, sem contar com apoio ou recursos.
“Nossas casas estão sendo transformadas em abrigos, mesmo sem terem as condições necessárias, para suprirmos a omissão do poder público. Estamos adoecendo, nos endividando e torrando patrimônio para arcar com as necessidades básicas dos animais que resgatamos”, contou.
Ela ressaltou que o resgate de animais em situação de abandono deixou de ser “uma ação romântica” e se transformou numa questão de saúde pública. Segundo ela, a Brigada Militar acumula mais de duas mil ocorrências envolvendo animais. No entanto, o poder público não oferece opções de encaminhamento a não ser “empurrar os casos para os protetores independentes”.
Trabalho invisível
Bruno Giozzo, representante da ONG Patas Dadas, considera que o abandono de animais no Brasil, cujo número ultrapassa a 30 milhões, é um problema coletivo que exige uma ação coordenada das três esferas administrativas. “Mas é o trabalho invisível e cotidiano dos protetores independente que evitam que a situação piore ainda mais. No entanto, sem recursos para o mínimo, que são as vacinas, a alimentação e a castração, não é possível levar qualquer projeto adiante”, ponderou.
O defensor público João Carmona lembrou que a Lei Federal 15355/2026, sancionada há um mês, pode servir de base para a regulamentação da rede no Rio Grande do Sul, uma vez que estimula a criação de políticas públicas locais de atendimento. Conhecida do Lei Amar, a legislação estabelece diretrizes para resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por desastres e emergências ambientais e cria protocolos para proteção de animais domésticos e silvestres afetados por eventos extremos.
O deputado Cláudio Tatsch (PL) se somou à iniciativa de discutir e elaborar um projeto de lei estadual para regulamentar a rede de proteção. A audiência contou com a participação dos vereadores Eduardo Signor (União), de Espumoso, Ivana Paula (União), de Camaquã, e Betieli Biogim (PP), de Butiá, além do prefeito de Espumoso, Gerson Machado.