RS quer proibir serviços de cães de guarda

O projeto de lei que proíbe a prestação de serviços de vigilância feita por cães de guarda com fins lucrativos no Rio Grande do Sul (PL Nº 462/2011) vai a plenário na próxima terça-feira (26), a partir das 14h. O projeto de autoria do deputado Paulo Odone (PPS) encerrou sua tramitação na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável (CEDS). O parecer favorável do relator Lucas Redecker (PSDB) foi aprovado por unanimidade. De acordo com Redecker, a proibição da atividade não trará prejuízo à economia do Estado. “Pelo contrário, servirá de estímulo, pois exigirá a contratação de funcionários para a atividade de vigilante”. Para Odone, além do benefício da geração de empregos, com a tecnologia disponível atualmente, a utilização de cães de guarda com fins lucrativos se torna “uma técnica medieval”.
A proibição de cães de guarda no Rio Grande do Sul segue uma tendência nacional, amplia o mercado de trabalho para os vigilantes e ainda protege os Direitos Animais. Pelo projeto, será considerado infrator o proprietário dos cães ou do imóvel em que os animais estejam realizando a guarda e/ou vigilância, bem como todo aquele indivíduo que contrate por escrito ou verbalmente a utilização animal. Quem desrespeitar a lei estará sujeito ao pagamento de multa, multiplicada pelo número de animais que possuir. Também fica definido que os custos referentes ao recolhimento, encaminhamento para atendimento veterinário ou o encaminhamento dos animais aos locais a serem definidos em regulamento até que sejam doados, incluindo todas as despesas, serão de responsabilidade do infrator.
Parece óbvio que um profissional de vigilância privada sairia muito mais caro que um cão de guarda. Vivemos numa sociedade onde o “custo zero e o lucro fácil” norteia o pensamento de muitas empresas. Num cenário como esse, começaram a proliferar negócios especializados em segurança patrimonial, onde os cães são vistos como “empregados ideais", pois não recebem salário nem encargos trabalhistas, e, no final do mês, ainda geram um bom lucro aos “empresários”.

Oferta em Porto Alegre

Porto Alegre conta com algumas empresas que realizam serviços de proteção e vigilância patrimonial, residencial ou comercial, utilizando cães “treinados”. Em uma empresa de cães de guarda, localizada na zona Norte da Capital, a locação de um cão de guarda custa R$ 650,00 por mês. Esse é o preço médio cobrado pelas especializadas, que pode variar conforme as características do local onde o animal exerce a sua função, porém, se há necessidade de contratação de um cão em caráter emergencial, por exemplo, de quatro dias, o valor pode chegar a R$ 1 mil. De acordo com Odone, somente uma empresa chega a ter cerca de 2,7 mil cães, o que demonstra o elevado índice de lucro da iniciativa, sem o devido controle e cuidado que a atividade requer.
Segundo dados do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado (Sindesp/RS), um profissional particular recebe básico de R$ 968,00 mensais, R$ 193,60 de risco de vida, R$ 6,60 por hora extra, além de todos os direitos previstos na CLT que pode chegar a R$ 3 mil. Para o presidente do Sindesp/RS, Evandro Vargas dos Santos, a discussão sobre o tema não pode ficar restrita à diferença de custos entre humanos e animais, salientando que proibição do uso de cães concederá mais vagas a trabalhadores especializados em vigilância e segurança. "O cão bem treinado pode até fazer uma boa vigilância, mas jamais irá substituir a qualidade do trabalho humano", avalia.

Comunidade do Facebook luta contra o aluguel de cães

Em junho de 2011, um grupo de protetores criou no Facebook a comunidade “Contra o aluguel de cães em Porto Alegre”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a prática cruel a que cães são submetidos e de incentivar denúncias contra exploração deles. A mensagem principal do grupo mostra a importância de libertar esses animais de uma condição vergonhosa e degradante: “Os cães de locação padecem ao relento, abandonados, e, muitas vezes, sem receber alimentação adequada. Como pode tamanha crueldade com seres tão ligados ao homem? Para um cachorro, a convivência com um ser humano é a mais valiosa de todas. O ser humano, por sua vez, vê nisto uma oportunidade de se sustentar sem muito esforço. Temos que mostrar nossa indignação! Sabemos que muitas pessoas sentem pena destes cães, mas somente sentir pena não adianta. Tirem fotos, registrem os casos de crueldade! Colocaremos no álbum de fotos com o endereço do local e nome da empresa. Procurem alimentar os cachorros com boa ração e fazer-lhes carinho. Não são tão agressivos assim. Agressivo é o ser humano...”