Em defesa do meio ambiente

Doutor em Direito Ambiental, promotor de Justiça do Ministério Público do RS e coordenador do Centro de Defesa do Meio Ambiente do MP, Daniel Martini fala sobre a importância da preservação do meio ambiente para a humanidade, a forma de garantir os recursos naturais necessários para a sobrevivência e os impactos ambientais causados pela emergência climática.

Quais são as maiores preocupações envolvendo o meio ambiente?

As maiores preocupações são com as crises. Vivemos uma crise generalizada. Crise legislativa, com retrocessos de leis ambientais nunca antes vistos. Crise institucional, pelo esvaziamento ou extinção de órgãos ambientais. Crise ética, porque também titubeamos quando a proteção do meio ambiente afeta nosso bolso. Além disso, uma terrível crise que decorre da hiperexploração dos recursos naturais em razão de determinadas atividades econômicas. Sofrem os recursos hídricos, excessiva poluição atmosférica e do solo, poluição pelo uso abusivo de agrotóxicos, bem como a conversão de áreas naturais em áreas agricultáveis ou para outros fins.

É possível impedir a degradação ambiental?

Impactos ambientais podem ser tolerados para o exercício de atividades econômicas ou, evidentemente, para a própria manutenção da vida. No entanto, quando estes impactos rompem um determinado limite, como a capacidade de resiliência do ambiente ou a capacidade de autodepuração, nos dirigimos a um horizonte perigoso, talvez sem volta. Então, o Estado deve atuar fortemente para impedir o rompimento deste limite. No entanto, a ação estatal hoje é ineficaz quanto a isto.

Existem ações novas e projetos do Ministério Público para ajudar na proteção do meio ambiente?

O Ministério Público é hoje uma instituição em cujas atribuições mais importantes está a proteção do meio ambiente. No entanto, seu papel não pode ser o de ator principal, porque significa que as estruturas administrativas falharam. Temos no MPRS, além da atuação caso a caso, buscado reparação de danos ambientais nos projetos institucionais que induzem políticas públicas para evitar a ocorrência de danos ambientais, como o projeto Ressanear, em quatro eixos: água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Também estamos trabalhando fortemente na recuperação de áreas degradadas, como matas ciliares, áreas de preservação permanente, unidades de conservação e, claro, na proteção dos recursos hídricos, inclusive mediante a criação de promotorias de justiça regionais com atribuição na área das bacias hidrográficas do RS.

O que é preciso fazer para incorporar a educação ambiental como valor cultural para disseminar conceitos sustentáveis e consolidar a necessidade de ações preventivas?

Existe a lei federal que trata da educação ambiental, a Lei 9795/99. Trata da educação nas escolas e fora dela (formal e não formal). Creio que conhecimento não falta, dada a disseminação e velocidade da informação hoje. Entretanto, como a preservação ambiental é compreendida como fato limitante da atividade econômica, enquanto o Estado não for eficaz na sua tarefa haverá a degradação. Além disso, preocupa muito hoje o exemplo nem sempre republicano de alguns governantes no trato das questões ambientais. Isto induz a um comportamento social permissivo e deletério. Educação ambiental é fundamental, temos uma nova geração com uma outra mentalidade, mas a concretização destes princípios ainda sofre muita resistência.

Quais as causas e efeitos das mudanças climáticas?

Há causas naturais, como ciclos de aquecimento, mas há um forte componente antrópico. Emissões desmedidas de gases de efeito estufa mudam o clima, destroem áreas naturais, deslocam populações, mudam o modo e a forma de produção e de viver.

Quais são os direitos do cidadão para ter e garantir água potável de qualidade? Quais as ações do MP para garantir isso? Como a população pode ajudar a fiscalizar?

Direito de acesso à água potável é um direito humano e um direito fundamental correlato à vida digna. Constituição e leis protegem este direito. A própria lei do saneamento estabelece como um dos princípios a universalização do acesso, o que demanda serviços públicos obrigatórios para concretizar este direito. Trata-se de direito fundamental do cidadão e um dever estatal prestacional, passível de cobrança judicial ou extrajudicialmente por meio da atuação do Ministério Público, que recebe demandas da sociedade e, quando necessário, as leva ao poder Judiciário, sempre antes, contudo, buscando o poder público para garantir o direito independente de atuação judicial. O cidadão, pois, tem um papel importante, não apenas em denunciar fatos (existem canais digitais disponíveis), mas também em legitimar a ação do Ministério Público.

Qual é a importância da reciclagem para o meio ambiente?

A reciclagem possibilita não apenas a disposição final ambiental adequada dos resíduos, evitando a poluição do meio ambiente, mas também o reaproveitamento da matéria prima que reduz a pressão sobre os recursos naturais. Mas também tem um papel social importante quando da adequada inclusão de cooperativas e associação de catadores.

Que consequências obras e empreendimentos podem causar? Qual o impacto ambiental?

Eis o grande desafio. Todas as atividades causam impacto ambiental, maior ou menor, não há custo ambiental zero. Então, nosso propósito é o da sustentabilidade, que pressupõe, dentre outros fatos, o uso moderado dos recursos naturais, de forma a não romper o equilíbrio ambiental; de forma socialmente justa, já que o bem ambiental é coletivo, então toda a coletividade deve ser beneficiada quando ocorre uma degradação; e de forma economicamente viável, por exemplo, o benefício econômico deve ser justificável à luz da degradação havida, não pode ser desproporcional.