Uma medida certa adotada por razões erradas é uma medida certa ou uma medida errada?
Os deputados, na calada da noite, desfiguraram o projeto de medidas de combate à corrupção defendido pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Fizeram isso como retaliação à Lava Jato. Mas erraram?
Por que juízes e procuradores não poderiam ser punidos ou objetos de crime de responsabilidade? A juíza que deixou uma menina numa cela sendo estuprada durante um mês deveria ou não ser punida? Foi para casa com salário. Não deveria ter sido exonerada a bem do serviço público e colocada na cadeia, quem sabe no tipo de cela onde ficou a vítima da sua decisão cruel? Aí já seria lei de Talião, olho por olho, dente por dente. Nada disso.
Mantenhamos a coerência e a dignidade.
O combate à corrupção pode ser feita às custas do enfraquecimento das garantias individuais? É correto enfraquecer o instituto do habeas corpus? O texto aprovado na Câmara tem muita subjetividade. Poderia ser melhor. Os deputados estão sendo bombardeados por terem rejeitado o teste de integridade e a criação do reportante do bem. Deveriam ser aplaudidos. São mecanismos de Estados policiais. O reportante do bem existiu em Cuba. Significa que todo mundo é estimulado a espionar e delatar todo mundo. O teste de integridade permitiria a um Estado policial armar pegadinhas para testar funcionários públicos sem que estes estivessem informados da cilada.
Contra as astúcias dos corruptos, membros do Ministério Público defendem validação de prova ilícita e outros dispositivos típicos do populismo jurídico. Se a massa quer, a massa deve ter. É o princípio do fascismo.
A democracia é o primado do indivíduo, conforme sua consciência, na hora do voto.
A massa é o rebanho.
Mal ou bem legislativo e executivo são controlados pelo povo por meio do voto de cada indivíduo. É uma dialética, uma dialógica, uma relação antagônica e complementar. Quem controla o judiciário?
No MP pululam os Savonarola (dá-lhe, google).
Combater a corrupção é fundamental. Dentro do Estado de Direito.
Garantias individuais não são firulas.
São pilares das democracias.