Prezado jornalista Juremir Machado da Silva:
Como leitor assíduo do Correio do Povo, da tua coluna e teu blog há muitos anos, venho informar sobre o teor de projetos de lei do Poder Judiciário e Ministério Público, que atentam contra os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência dispostos no artigo 37, caput, da Carta Magna. Tramitam no parlamento gaúcho os PL´s 252, 300, 301 e 302/2012, os quais somados criam mais de 250 cargos em comissão e funções gratificadas no MP e Judiciário, alguns desses cargos em comissão com salários entre R$ 9.000,00 e R$ 11.243,00. Os projetos em questão também criam 30 cargos de desembargador e 30 cargos de procurador de justiça, além de inúmeras funções gratificadas apenas no segundo grau dos serviços. Todavia, eles estão criando cargos onde não há necessidade, cujos salários altíssimos dos CC´s, não se justificam se comparados aos cargos de servidores concursados. Em anexo, seguem os links dos projetos para teu exame e comprovação do que falo: http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/252/AnoProposicao/2012/Origem/Px/Default.aspx http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/300/AnoProposicao/2012/Origem/Px/Default.aspx http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/301/AnoProposicao/2012/Origem/Px/Default.aspx http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/302/AnoProposicao/2012/Origem/Px/Default.aspx Apenas o projeto 252/2012, do Judiciário, terá impacto financeiro de 35 milhões de reais no ano de 2014. Temos denunciado o assunto nos nossos canais de comunicação: http://sindjus2.hospedagemdesites.ws/site/noticias.php?id=556#.UoufrdKUQUQ http://sindjus2.hospedagemdesites.ws/site/index.php https://www.facebook.com/sindjusrs Ocorre que, hoje, no Estado do RS, temos 1.955 cargos vagos de servidores no primeiro grau da justiça, além de 154 cargos vagos de juiz. São eles que atendem a sociedade, são os oficiais de justiça, os oficiais escreventes e os juízes aqueles que prestam atendimento às partes e advogados nos balcões dos foros. E todos estão no seu limite físico e mental, pois possuímos um quadro há anos defasado e um volume de processos que cresce vertiginosamente. Para ilustrar tais argumentos, no foro central da capital há 190 oficiais de justiça lotados. O mesmo número do ano de 1969! O nosso Código de Organização Judiciária, que dispõe sobre a organização dos cartórios judiciais é o mesmo dos anos 1980. E quanto a tudo isso, não vemos providências concretas por parte das sucessivas administrações do TJRS para resolver esse problema endêmico; pelo contrário, cada vez mais os servidores do judiciário estadual têm se exonerado devido a problemas e saúde e para assumir cargos mais atrativos na esfera federal. Segundo dados do Dieese, nós servidores do Judiciário, temos 43% de perdas salariais, e costumeiramente ouvimos nossa Administração dizer que não tem condições de conceder reajustes maiores por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e por restrições orçamentárias. Mas para contratar esse número altíssimo de cargos em comissão há recursos! Não concordamos com esse posicionamento e esperamos que no futuro possamos ter um plano de recuperação dessas perdas históricas. Costumeiramente, o Governo do RS menciona que não há dinheiro para a saúde, para a educação, para as estradas etc. Mas há dinheiro para promover contratação de centenas de CC´s sem concurso público e com altos salários se comparados aos cargos concursados de servidores. Apenas para te ilustrar, o salário do cargo de Oficial Escrevente do Judiciário, na entrância inicial, é de R$ 3.179,94. O assessor de desembargador, cuja pretensão do TJ é de criar 82 cargos, ganhará de R$ 11.243,22 mensais. É muita disparidade salarial, Juremir. Por isso, estamos rogando a ti, jornalista atento, competente e vigilante, que mencione em tua coluna, prestigiada em todo o país, esses fatos graves, pois outros veículos de comunicação e jornalistas silenciam sobre o assunto. A imprensa é alicerce fundamental do nosso estado democrático de direito, devendo denunciar fatos como esses que atentam contra a moralidade e a legalidade na administração pública. Limitado ao exposto, envio votos de elevada estima e consideração.
Fabiano Marranghello Zalazar - Secretário de Imprensa e Divulgação Sindicato dos Servidores da Justiça do RS