STF, juristas e limites

Como diz a música, quando bebo, bebo até cair.

Bebo nas melhores fontes.

Ontem, fizemos o Esfera Pública, da Rádio Guaíba (13h-14h) com três craques do mundo jurídico, três conhecedores do assunto: Dalmo Dallari, Yves Gandra Martins e o professor de Direito Constitucional Eduardo Carrion.

Examinamos os limites do STF e as propostas dos deputados Nazareno Fontelles e Marco Maia, ambos do PT, de mexer no Supremo.

Houve consenso sobre o disparate do projeto de Fontelles, que pretende dar a última palavra em matéria de constitucionalidade ao Congresso.

Quando a ideia é boba, até o bobo percebe.

Houve consenso quanto a um aspecto de procedimento: não existe prazo para o pleno do STF julgar decisões monocráticas dos seus ministros. Há casos que já passaram de dois anos sem entrar na pauta da corte.

Yves Gandra Martins lembrou que estabelecer prazos para o Congresso pode levar à desmoralização, pois o não cumprimento exigiria medidas impraticáveis como mandar prender o presidente da casa.

O mesmo, agravado, vale para o STF.

Quem mandaria prender o presidente do STF por descumprimento de prazo?

Dalmo Dallari não hesita: decisões de cárater monocrático são arriscadas. Nesse sentido, considera a proposta de Marco Maia bastante sensata.

Maia pretende que só o pleno do STF julgue questões de constitucionalidade mesmo em se tratando de decisões temporárias.

Yves Gandra Martins e Dalmo Dallari, que não estão no mesmo espectro ideológico, longe disso, entendem em uníssono que o STF deve zelar pela Constituição e não tentar legislar ou ou judicializar a política.

Eduardo Carrion é mais aberto ao "ativismo judicial", a autonomia do STF para preencher certos vácuos da legislação, "como acontece no EUA".

Políticos raramente pensam em princípios. Agem e reagem em função de interesses imediatos. Os petistas estão descontente porque o STF meteu a colher na lei dos royalties, na votação dos vetos e no projeto de lei que limita a criação de novos partidos. A oposição antipetista está feliz com o STF por ver nele, neste momento, um instrumento de luta contra o petismo. Quando o STF meteu o bedelho na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol a mesma direita que hoje o aplaude bradou contra os seus excessos.

Uma coisa é certa: a última palavra em questões de constitucionalidade só pode ser do STF, pois isso significa autonomia e equilíbrios dos poderes.

Outra coisa é certa: decisões monocráticas, tomadas por um juiz solitário, derrubando o trabalho de discussão de 513 deputados e 81 senadores eleitos, é uma demasia. Poderia funcionar se, de fato, houvesse prazo para julgamento definitivo pelo pleno.  Juizes também comem, amam, torcem por clubes, têm ideologias, interesses e visões de mundo. Além disso, não são eleitos. Mas, como sustenta Carrion, estão legitimados pela lei. Só que toda lei deve emanar do legislativo. É um jogo delicioso, complexo e sujeito a pressões.

Dalmo Dallari aproveitou para lembrar que, no caso do mensalão, o STF cometeu irregularidades: julgou pessoas que não tinham direito a foro privilegiado. O correto era o processo ter sido desmembrado.

Como sempre digo, não tentem me contar histórias.

Eu bebo nas fontes de esquerda, centro e direita.

Ouço e leio juristas petistas, pedetistas, antipetista, de esquerda, de direita, de centro e até os ministros do STF. Outro dia, sabatinamos o ministro Marco Aurélio Mello, que nos disse o óbvio: não tinha posição firmada sobre a aplicabilidade ou não dos embargos infringentes aos mensaleiros.

Constitucional é o que STF diz que é.

O resto é fanatismo.

O fanatismo de direita tem tentado instrumentalizar o STF.

Ou, ao menos, usar as decisões do STF como munição ideológica.

Com licença que vou tomar água.

Estou de ressaca.

Jurídica.