Nos Estados Unidos do século XIX houve a famosa “Outlaw Trail” (trilha dos fora-da-lei), um verdadeiro êxodo de criminosos rumo ao Oeste. Em especial em estados como o Texas ou na peculiar “Hole-in-the-Wall Gang”, uma fortaleza natural e isolada, frequentada apenas por gangues e bandidos, como Butch Cassidy e sua Horda Selvagem. Ali se criou uma espécie de estado paralelo muito antes de se sonhar com favelas sob domínio do narcotráfico. Como dizem, nada se cria, tudo se copia. Naquela época, como em outros tantos capítulos funestos da história humana, a migração de criminosos também não se dava por motivos aleatórios: era decisão com base no risco e benefício. A ausência de estado, de leis e, principalmente, de fiscalização e aplicação destas, motivava a criação de territórios onde a lei do mais forte, e não raro a corrupção, davam as regras. Crie um lugar onde um crime é autorizado e você terá criminosos em profusão se estabelecendo por lá. Por aqui, na mesma época, o estado deixava o controle das leis nas mãos de quem tinha terras ou poder. Ou ambos.
Há limites que precisam estar bem definidos para que o coletivo possa viver sob determinada paz e tranquilidade. Certas leis e princípios não podem ser ignorados, pois, caso isto aconteça, se autoriza a barbárie, a existência da terra sem lei e se incentiva a atração de mais criminosos adeptos de tais condutas. Quando o Judiciário mostra que pode voltar atrás em decisões tomadas em julgamentos, mostra não apenas coragem, e alguma humildade, mas também respeito pelo povo que, afinal das contas, o sustenta. A determinação de prender o homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de apenas 12 (uma criança, vamos lembrar), anulou uma decisão que, aparentemente, parecia inacreditável: a absolvição do réu por entendimento de que a relação foi consensual. Também foi presa a mãe da vítima, que sabia de tudo e não fez nada para salvar sua filha, permitindo o abuso.
Quando li sobre a absolvição, incrédulo e indignado como a esmagadora maioria dos leitores, pensei: pronto, agora haverá um êxodo de pedófilos para esse lugar, onde se autoriza um crime desta envergadura, onde se absolve um abusador de criança, onde se aceita a violação da dignidade de uma menina. Em tempos que se debate tanto formas de proteger a mulher vítima de violência e inverter uma cultura machista permeada de posse, abuso e agressões, um ato assim soa, no mínimo, incoerente. Mas a lucidez falou mais alto e o Ministério Público conseguiu que o desembargador (agora investigado pela PF) revertesse o equívoco. E o dano. Em tempos em que não anda fácil proteger nossas crianças, ainda mais nossas meninas, de todo tipo de ataque, real ou virtual, uma formalização do “não dá nada” para um caso assim não seria só mais um capítulo da boa e velha impunidade brasileira. Seria uma violência contra a dignidade de um ser humano que só encontra comparação nas piores tiranias.