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União no combate à violência doméstica

Por: Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira*

Ação enviada ao TSE argumenta que decisão do Supremo sobre a nova Lei de Improbidade torna o ex-governador do DF inelegível

Decisão atende a um pedido do MPE, que alertou que o político está inelegível devido a uma condenação no caso do mensalão

Ministro do STF manteve os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que determinou a cassação do ex-deputado federal

Em ofício, órgão alertou que o político está inelegível devido a uma condenação no caso do mensalão e que não pode disputar o pleito

Ministro quer saber os motivos pelo descumprimento no uso de tornozeleira eletrônica por parte do parlamentar

Nas ações em curso, o juiz pode avaliar se houve dolo, ou seja, intenção de cometer o crime

Decisão da corte pode impactar na candidatura de políticos que concorrem nas eleições deste ano

Presidente é investigado por publicar documentos de inquéritos sigilosos da PF sobre suposta invasão aos sistemas do TSE em 2018

No pedido, PGR aponta que o ex-deputado esperou a proximidade das eleições para burlar as decisões do Supremo Tribunal Federal