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"STF não pode ir contra a própria jurisprudência", diz Ives Gandra sobre perdão a Silveira

Jurista lembra que, em 2019, Supremo validou indulto a condenados da Lava Jato, inclusive com o voto de Moraes

Decreto do presidente repercute entre políticos

Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira, decreto presidencial em que concede o benefício a Daniel Silveira

Segundo presidente, toda a fundamentação do documento está em jurisprudência de entendimento de Alexandre de Moraes

Presidente perdoou a pena aplicada pela Corte ao deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de cadeia

Presidente Jair Bolsonaro decretou o benefício ao deputado durante transmissão ao vivo nesta quinta-feira

Na batuta do artilheiro, Tricolor levou sustos, mas aplicou 3 a 1 e conquistou primeiros três pontos na Série B

Presidente concede espécie de indulto ao parlamentar, que foi condenado pelo STF a quase nove anos de prisão

Paola Daniel critica a postura do presidente da Câmara ante o julgamento do STF que condenou o marido dela e pede cobrança do Congresso

Carla Zambelli criou projeto de lei que pretende assegurar direitos políticos do deputado condenado a oito anos de prisão pelo STF