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Projeto que amplia multa para empresa que paga menos a mulher aguarda sanção de Bolsonaro

Congresso levou mais de 11 anos para aprovar a proposta

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo prevê queda de 2,2% no faturamento do comércio na data em relação a 2020

Entre os trabalhadores em atividade, situação é de vulnerabilidade devido à exposição ao vírus em deslocamentos e locais de trabalho

Para PGR, igrejas podem ter presença de público desde que sejam observados os protocolos de segurança

Proposta altera o PNI para incluir categoria. Destaques serão votados na próxima semana e, em seguida, texto irá ao Senado

Investigação apura se houve tentativa de intimidação aos ministros do Tribunal

Proposta incluirá menos beneficiários, mas focará em dar suporte maior a atingidos pela pandemia

Suspensão é até o julgamento do mérito do habeas corpus que será analisado pela primeira turma do STF

Por Thiago Roberto Sarmento-Leite*

Liminar determina que o município deve fiscalizar e não autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais