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Ministério Público recorre para anular júri que descartou feminicídio em Garibaldi

Caso ocorrido em julho do ano passado passou de feminicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte

Criminosa cumpre pena de 20 anos por tráfico sexual

Presidente do STF, Edson Fachin, marcou para o dia 25 de fevereiro, em plenário físico, o julgamento definitivo da decisão

Crime ocorreu na madrugada de Natal de 2022

Questão está sendo definida em julgamento virtual

Corte africana ordena que governo britânico indenize as famílias de mineiros mortos há 80 anos em massacre na era colonial

Jovem acusado de assassinar executivo de seguradora em Nova York pode ser condenado à prisão perpétua

Astro pop disse que ação do tabloide está “além dos padrões mais básicos de decência humana"

Flávio Dino mandou suspender pagamentos ilegais nos Três Poderes

A análise do tema teve início em maio de 2025, sob relatoria do então ministro Luís Roberto Barroso