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STF limita cobrança de multa por distribuição de lucros a empresas em dívida com União

Ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Placar estava em oito votos a zero para atenuar restrições determinadas pela própria Corte sobre verbas indenizatórias

Encontro no Instituto Caldeira foi promovido pela Granpal, com cobertura e transmissão do Correio do Povo e Rádio Guaíba

Confiança depende da garantia que juiz agiu com isenção, disse

Presidente da Corte defende lei federal com remuneração de juízes

Decisão foi unânime e empresário deverá ser julgado novamente

Moraes, Dias Tóffoli e Nunes Marques se posicionaram pela anulação

O que a corte italiana denuncia agora, sobre violação de garantias fundamentais, já se conhece no Brasil há sete anos

Mendonça, Fux e Nunes Marques formaram maioria

Jefferson cumpre prisão domiciliar pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito