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STF autoriza estados e municípios a determinarem vacinação obrigatória

Entendimento da Corte é que quem se negar a passar por imunização poderá sofrer sanções

O caso concreto em exame envolve uma disputa pelo reconhecimento de duas uniões estáveis

Deputado Marcos Pereira anunciou que será candidato na votação de fevereiro

Maioria da Corte entendeu que a Constituição proíbe uma recondução dentro da mesma legislatura

Ministra do STF rejeitou argumentos do relator e colocou a votação em 5 a 3 na reeleição do presidente do Senado e 4 a 4 na Câmara

Placar do julgamento virtual fica em cinco votos favoráveis à reeleição nos comandos do Congresso e dois contrários

Dessa forma, o placar está 5a 1 a favor da reeleição, considerando o caso do Senado, e 4 a 2 a favor da reeleição em relação à Câmara dos Deputados

Para o ministro, a interpretação do artigo da Constituição "requer sua devida harmonização sistemática com o princípio da autonomia organizacional"

Dentre os ministros, Nunes Marques defendeu a regra de apenas uma reeleição

Parlamentares chamam de absurdas e "casuísmo" as teses dos ministros que abrem caminho para reeleição de Maia e Alcolumbre